==Informações gerais==
O '''Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)''' é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais, o cidadão poderá obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB.
A O PFPB foi instituído pela [https://bvsmswww.saudeplanalto.gov.br/bvsccivil_03/saudelegis_ato2004-2006/2004/lei/l10.858.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2010.858%2C%20DE%2013%20DE%20ABRIL%20DE%202004.&text=Autoriza%20a%20Funda%C3%A7%C3%A3o%20Oswaldo%20Cruz,ressarcimento%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004], e regulamentado pelo [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004]. Essa legislação estabeleceu as bases para a operacionalização e expansão do programa no Brasil. Em 2025, o Governo Federal publicou a [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/2011ms-n-6.613-de-13-de-fevereiro-de-2025-612641929 Portaria GM/prt0184_03_02_2011_compMS n° 6.html Portaria do Ministério da Saúde nº 184613, de 3 13 de fevereiro de 20112025] dispõe sobre que altera o Programa Farmácia Popular do Brasile amplia o acesso aos medicamentos e insumos ofertados pelo programa.
O PFPB disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento A partir de diabetes, asma e hipertensão, e partir 14 de junho fevereiro de 20232025, também para osteoporose o PFPB passou a '''disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e anticoncepcionaisinsumos de seu elenco à população brasileira. ''' O programa também oferece atende 12 indicações, contemplando medicamentos de forma subsidiada para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia(colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma , diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, oferece fraldas geriátricaspara pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual. Nesses casos, o <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular Programa Farmácia Popular do Brasil - Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças.]</ref>
== Elenco de medicamentos ==
<span style="color:red">'''[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/farmacia-popular/arquivos/listaelenco-de-medicamentos-e-insumos-pfpb/view -02-2024 Clique aqui] para conferir a lista de medicamentos disponibilizados pelo PFPB.''' == Acesso ao Programa == '''Para a obtenção dos medicamentos e/ou fraldas geriátricas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)''', o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do PFPB, apresentando os seguintes documentos: 1. documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
==Acesso aos medicamentos e/ou fraldas geriátricas== O paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do PFPB, apresentando os seguintes documentos:*'''1.''' documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;*'''2. ''' receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.
'''Para a obtenção de ter acesso às fraldas geriátricas para incontinência,''' o paciente deverá ter ''idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência,'' e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).
'''Para os pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento''', o representante legal ou procurador deverá encaminhar-se até ==Acesso aos absorventes higiênicos==A pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado e , identificado pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), e apresentar apresentando os seguintes documentos:*'''1.''' documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e*'''2.''' Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
1. receita médica dentro do prazo Poderão receber os absorventes higiênicos estudantes das instituições públicas de validadeensino, tanto do SUS quanto pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de serviços particulares;rua, ''as quais devem ter idade entre 10 e 49 anos e estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)''.
==Acesso para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento==O representante legal ou procurador deverá encaminhar-se até um estabelecimento credenciado e identificado pela logomarca do PFPB, e apresentar os seguintes documentos:*'''1.''' receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;*'''2. ''' Beneficiário titular da receita: documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG)<ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular Programa Farmácia Popular do Brasil - Ministério da Saúde]</ref>.
== Farmácias Credenciadas credenciadas ==
<span style="color:red">'''Para consultar a lista de farmácias credenciadas [https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/farmacia-popular/arquivos/farmacias_credenciadas_pfpb_atualizada.xlsx/view Clique clique aqui] ou ligue para consultar a lista de farmácias credenciadas ao PFPBo 136.'''
==Referências==
<references/>
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''