<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria n.nº 344, de 12 de maio de 1998] Acesso 13em 16/0706/20202023</ref><ref>[http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528 RDC n. nº 372, de 15 de abril de 2020] Acesso 13em 16/0706/20202023</ref>.
<span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias.
<span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599100418279/?substancia=1666&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Tegretard ® – - Registro ANVISA] Acesso 13em 16/0706/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599201148865/?substancia=1666&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Tegretol ® – Registro ANVISA] Acesso 13/07/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000068159403/?substancia=1666&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Tegrezin ® – Registro ANVISA] Acesso 13/07/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351166415201581/?substancia=1666&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Teucarba ® – Registro ANVISA] Acesso 13/07/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000149219406/?substancia=1666&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Uni Carbamaz ® – Registro ANVISA] Acesso 13/07/20202023</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Antiepilético <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 13em 16/0706/20202023</ref> - N03AF01 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N03AF01 Código ATC] Acesso 13em 16/0706/20202023</ref>
== Nomes comerciais ==
== Indicações ==
O medicamento '''carbamazepina''' é indicado para epilepsia, nas crises parciais complexas ou simples (com ou sem perda da consciência) com ou sem generalização secundária, e nas crises tônico-clônicas generalizadas, e nas formas mistas dessas crises; é adequado para monoterapia e terapia combinada; geralmente o medicamento não é eficaz em crises de ausência e em crises mioclônicas. Também é utilizado para mania aguda e tratamento de manutenção em distúrbios afetivos bipolares para prevenir ou atenuar recorrências; síndrome de abstinência alcoólica; neuralgia idiopática do trigêmeo e neuralgia trigeminal em decorrência de esclerose múltipla (típica ou atípica); neuralgia glossofaríngea idiopática; neuropatia diabética dolorosa; diabetes insípida central; e poliúria e polidipsia de origem neuro-hormonal . <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Tegretard ®, do medicamento Tegretol ®, Tegrezin ®, Teucarba ®, Uni - Carbamaz ®] Acesso 13/07/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
== Informações sobre o medicamento ==
O medicamento '''carbamazepina''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 200 mg e 400 mg (comprimido) e 20 mg/mL (suspensão oral).'''. Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, também compõe o "Anexo A" da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.'''.
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF .''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]Acesso em 16/06/2023</ref>
==Referências==
<references/>
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''