Alterações

<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000003279609/?substancia=8131&situacaoRegistro=V 8554 Classe terapêutica do medicamento Aerodini ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000164699804/?substancia=8554&situacaoRegistro=VClasse terapêutica do medicamento Aerofrin ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000092569926/?substancia=8131&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Aerogold ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351108663200951/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Aerol-ifal ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500101395385/?substancia=8131&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Aerojet ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351108915200445/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Aerolin ®- Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000056979516/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Aeromed ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599200841672/?substancia=8131&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Aerotrat ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/253510236050183/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Butalab ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500001609188/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Dilamol ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500102195173/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Neutoss ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351541786201111/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Pulmoflux ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351602989201950/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Regrair ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000083639658/?substancia=8131&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Salbutib ® - Registro ANVISA] Acesso 22em 18/04/20202023</ref>

Medicamentos para doenças obstrutivas das vias aéreas <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=R03&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 22em 18/04/20202023</ref> - R03AC02<ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=R03AC02 Código ATC] Acesso 22em 18/04/20202023</ref>

Aerodini ®, Aerofrin ®, Aerogold ®, Aerol-ifal ®, Aerojet ®, Aerolin ®, Aeromed ®, Aerotrat ®, Butalab ®, Dilamol ®, Neutoss ®, Pulmoflux ®, Regrair ®, Salbutib ®

O medicamento ''' salbutamol''' é indicado para o controle e prevenção da asma brônquica, bem como para o tratamento de outras condições nas quais possa ocorrer obstrução reversível das vias aéreas, tais como bronquite crônica e enfisema . <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/index.asp q/?numeroRegistro=103700096 Bula dos medicamentos do medicamento Aerodini ®, Aerofrin ®, Aerogold ®, Aerol-ifal ®, Aerojet ®, Aerolin ®, Aeromed ®, Aerotrat ®, Butalab ®, Dilamol ®, Neutoss ®, Pulmoflux ®, Regrair ®, Salbutib ® - Bula do profissionalProfissional] Acesso em 2218/04/20202023</ref>.

O medicamento '''salbutamol''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 100 mcg/dose (aerossol oral), 5 mg/mL (solução para inalação) e 0,5 mg/mL (solução injetável).'''. Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, a apresentação de 100 mcg/dose (aerossol oral) também compõe o "Anexo A" da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.'''.

O medicamento '''salbutamol, nas concentraççoes apresentações de 5 mg e 100 mcg''', também integra o elenco de medicamentos disponibilizados gratuitamente no programa '''"Farmácia Popular do Brasil"'''. [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]] para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular.

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF .''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , - Portaria Nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]Acesso em 18/04/2023</ref>