'''Cabe ao paciente a responsabilidade de buscar atendimento pela via administrativa por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT''' (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros). Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC e, estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e entregues para o paciente na sua respectiva unidade de saúde, conforme o tempo previsto para cada tratamento.
==Recomendação desfavorável da ConitecCONITEC==
- Em agosto de 2013, a A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (- [[CONITEC) ]] publicou o [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/Incorporadospt-br/midias/incorporados/Sapropterinasapropterina-final.pdf Relatório de Recomendação nº 70] e a , aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/Portariaportaria/2013/Portaria34a38_2013portaria34a38_2013.pdf Portaria SCTIE /MS nº 38 , de 06 de agosto de 2013] , com a decisão final de <span style="color:red"> '''não incorporar o medicamento sapropterina no tratamento da hiperfenilalaninemia com deficiência de BH4 no Sistema Único de Saúde - SUS </span>.'''
- Em julho de 2021, a A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (- [[CONITEC) ]] publicou o [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/2021/20210712_Relatorio_619_Sapropterina_Fenilcetonuria_P2920210712_relatorio_619_sapropterina_fenilcetonuria_p29.pdff pdf Relatório de Recomendação nº 619] e a , aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/Portariaportaria/2021/20210712_Portaria_2920210712_portaria_29.pdf Portaria SCTIE/MS nº 29 , de 08 de julho de 2021] , com a decisão final de <span style="color:red"> '''não incorporar o dicloridrato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria emcrianças acima de 5 anos de idade no âmbito do SUS </span>.'''
==Informações sobre o financiamento do medicamento==