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→Incorporação de novas apresentações
==Incorporação de novas apresentações==
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], por meio do [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/2021/20210929_Relatorio_665_Levetiracetam_Epilepsia_Final20210929_relatorio_665_levetiracetam_epilepsia_final.pdf Relatório de Recomendação n° 665] e , aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/Portariaportaria/2021/20210929_Portaria_6720210929_portaria_67.pdf Portaria SCTIE/MS nº 67, de 27 de setembro de 2021], tornou pública a decisão de '''incorporar novas apresentações de comprimidos de levetiracetam (500 mg e 1000 mg) como tratamento adjuvante para epilepsia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.'''
Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:
- envio efetivo da tecnologia ao Estado.
<span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/Portariaportaria/2021/20210929_Portaria_6720210929_portaria_67.pdf Portaria SCTIE/MS nº 67, de 27 de setembro de 2021], o medicamento levetiracetam nas apresentações de comprimidos de 500 mg e 1000 mg como tratamento adjuvante para epilepsia, ainda não se encontram disponíveis para a população por meio do SUS.'''</span>
==Informações sobre o financiamento do medicamento==
