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→Informações sobre o medicamento
Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:
- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [https://www.youtubegov.combr/watch?v=iT7RcUfhI5U saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos-cit/2021/fevereiro/resumo_-cit_fevereiro.pdf/view 2ª Reunião da CIT de fevereiro de 2021], o medicamento passa a pertencer ao '''Grupo 1A ''' do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).'''
- elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. Conforme a [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2022/20220131_Portaria_Conjunta_2.pdf Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS nº 2, de 11 de janeiro de 2022] foi aprovado o [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2022/20220131_PCDT_692_Raquitismo_e_Osteomalcia.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Raquitismo e Osteomalácia]
