Alterações

Por fim, determinar judicialmente a dispensação de medicamento e insumos para a saúde sem o devido registro na ANVISA, implica em negar vigência aos dispositivos legais já referidos, matéria jurídica que, nos Tribunais, apenas pode ser apreciada e decidida mediante a suscitação de incidente de inconstitucionalidade, sob pena de ofensa à cláusula constitucional de reserva de plenário (art. 97, CRFB/1988), repisada na Súmula Vinculante n° 10 do Pretório Excelso.

Importante também ressaltar que não foi autorizada a comercialização do medicamento na Europa, pois o EMEA (European Medicines Agency) considerou, além de vários outros motivos, que "''a eficácia de EVOXAC não está demonstrada, dado que foram apresentados resultados inconsistentes sem uma justificação aceitável e não está demonstrado o benefício clínico para o doente''" <ref> [http://ec.europa.eu/health/documents/community-register/2002/200210085998/anx_5998_pt.pdf CONCLUSÕES CIENTÍFICAS E FUNDAMENTOS DA RECUSA APRESENTADOS PELA EMEA] </ref>.

Revisões sistemáticas atuais indicam que o [[cevimeline]], juntamente com a [[pilocarpina]], são os tratamentos de escolha em casos de pacientes diagnosticados com Síndrome de Sjogren sintomáticos, com o intuito de estimular a salivação. Porém concluem que ainda existem poucas evidências científicas no tratamento da Síndrome de Sjogren e que são necessários mais estudos que indiquem medicamentos mais promissores <ref> [http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/23346917 Primary Sjögren syndrome: an update on current pharmacotherapy options and future directions.]</ref>.