Alterações

==Informações sobre o medicamento==

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – O medicamento [[CONITECalfa-alglicosidasel]]está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de '''Doença de Pompe - CID10 E740''', por meio do [[Componente Especializado da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2019/Relatorio_AlfaAlglicosidase_Pompe.pdf Relatório Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''na apresentação de 50 mg (frasco ampola com pó liofilizado),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de Recomendação nº 481] inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [httphttps://conitecwww.saude.sc.gov.br/imagesindex.php/Relatoriosdocumentos/Portariainformacoes-gerais/vigilancia-em-saude/2019assistencia-farmaceutica/PortariasSCTIE_46e48_2019.pdf Portaria MScomponente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/SCTIE nº 48, relacao-estadual-de 16 -medicamentos-do-ceaf/14317-relacao-estadual-de outubro de 2019-medicamentos-do-ceaf/file Clique aqui] tornou pública a decisão de '''incorporar a alfa-alglicosidase para verificar se o medicamento compõe a forma precoce da doença Relação Estadual de Pompe, conforme [http://conitec.gov.br/imagesMedicamentos do CEAF/Relatorios/2020/Relatorio_de_Recomendacao_PCDT_Doenca_de_pompe_FINAL_529_2020.pdf Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença de Pompe], no âmbito do SUSSC.

Conforme determina o Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica -2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011CEAF]], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:

- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear '''Cabe ao paciente a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [http://www.conass.org.br/wp-content/uploads/2019/12/2.-c-Apresentac%CC%A7a%CC%83o-CIT-dezembro-responsabilidade de-2019.pdf 11ª Reunião da CIT de dezembro de 2019], o medicamento passa a pertencer ao Grupo 1A buscar atendimento pela via administrativa por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).e atender as exigências preconizadas no PCDT''' - elaboração ou atualização pela CONITEC (exames, documentos, receita, termo de Protocolo Clínico consentimento e Diretrizes Terapêuticas (PCDTlaudo médico, entre outros) para orientação de uso racional: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. Conforme [http:Os documentos serão analisados por técnicos da SES//conitec.gov.br/images/Protocolos/Protocolo_Uso/Portaria-Conjunta-PCDT-Doena-SC e, estando de-Pompe10-08-2020.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 12 de 03 de agosto de 2020 foi aprovado acordo com o Protocolo Clínico protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Pompe]. - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS entregues para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF; - processo licitatório para aquisição; - envio efetivo da tecnologia ao Estado. <span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2019/PortariasSCTIE_46e48_2019.pdf Portaria MS/SCTIE nº 48, paciente na sua respectiva unidade de 16 de outubro de 2019]saúde, conforme o medicamento alfa-alglicosidase tempo previsto para cada tratamento da Doença de Pompe ainda não encontra-se disponível para a população através do SUS.</span>