Alterações

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – O medicamento [[CONITECdapagliflozina]]está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de '''Diabetes Tipo II- CID10 E11.2, E11.3, E11.4, E11.5, E11.6, E11.7, E11.8, E11.9''', por meio do [http[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''na apresentação de 10 mg (comprimido),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [https://conitecwww.saude.sc.gov.br/images/Relatorios/2020/Relatorio_524_Empagliflozina_e_dapagliflozina_diabetes_mellitus_tipo_2_FINALindex.pdf Relatório de Recomendação n.524] e a [http:php/documentos/conitec.gov.brinformacoes-gerais/imagesvigilancia-em-saude/Relatoriosassistencia-farmaceutica/Portariacomponente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/2020relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/Portaria_SCTIE_16_2020.pdf Portaria nº 16, 14317-relacao-estadual-de 29 de abril de 2020-medicamentos-do-ceaf/file Clique aqui], tornou pública a decisão de '''incorporar a dapagliflozina para verificar se o tratamento medicamento compõe a Relação Estadual de diabetes mellitus tipo 2, no âmbito Medicamentos do SUS'''CEAF/SC.

Conforme determina o Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica -2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011CEAF]], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:

- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com '''Cabe ao paciente a pactuação acordada na [https://antigo.saude.gov.br/images/pdf/2020/September/30/Resumo-CIT-Setembro.pdf 7ª Reunião da CIT responsabilidade de setembro de 2020], o medicamento passa a pertencer ao Grupo 2 buscar atendimento pela via administrativa por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).e atender as exigências preconizadas no PCDT''' - elaboração ou atualização pela CONITEC (exames, documentos, receita, termo de Protocolo Clínico consentimento e Diretrizes Terapêuticas (PCDTlaudo médico, entre outros) para orientação de uso racional: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. Conforme [http:Os documentos serão analisados por técnicos da SES//conitec.gov.br/images/Protocolos/20201113_PCDT_Diabete_Melito_Tipo_2_29_10_2020_Final.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 54 SC e, estando de 11 de novembro de 2020 foi aprovado acordo com o Protocolo Clínico protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Mellito tipo 2]. - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS entregues para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF; - processo licitatório para aquisição; - envio efetivo da tecnologia ao Estado. <span style="color:blue">Portanto, apesar da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2020/Portaria_SCTIE_16_2020.pdf Portaria nº 16, de 29 paciente na sua respectiva unidade de abril de 2020]saúde, conforme o medicamento dapagliflozina não se encontra disponível à população por meio do SUStempo previsto para cada tratamento.