Alterações

<span style==Classe terapêutica==Anticonvulsivante"font-size:small;color:blue">Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998] </ref>.

<span style==Nomes comerciais==Carbamazepina"font-vate, Carmazin, Tegretard, Tegretol, Tegrex, Tegrezin, Uni Carbamax, genéricossize:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias.

<span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.  <span style=Principais "font-size:small;color:blue"> Para informaçõescomplementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal. As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.  == Registro na Anvisa == '''SIM''' '''Categoria:''' medicamento '''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/359907?substancia=1666&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Tegretol ® - Registro ANVISA] </ref> == Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) == Antiepilético <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - N03AF01 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03AF01 Código ATC] </ref> == Nomes comerciais == Tegretard ®, Tegretol ®, Tegrezin ®, Teucarba ®, Uni - Carbamaz ® == Indicações ==A O medicamento '''carbamazepina ''' é um fármaco antiepilépticoindicado para epilepsia, indicado no tratamento de nas crises parciais complexas ou simples (com ou sem perda da consciência) com ou sem generalização secundária, e nas crises tônico-clônicas secundariamente generalizadas , e nas formas mistas dessas crises; é adequado para monoterapia e terapia combinada; geralmente o medicamento não é eficaz em crises de ausência e algumas em crises generalizadas primáriasmioclônicas. Além disso, pode ser utilizada Também é utilizado para mania aguda e tratamento de manutenção em casos distúrbios afetivos bipolares para prevenir ou atenuar recorrências; síndrome de abstinência alcoólica; neuralgia idiopática do trigêmio trigêmeo e neuralgia trigeminal em decorrência de esclerose múltipla (típica ou atípica); neuralgia glossofaríngea idiopática; neuropatia diabética dolorosa; diabetes insípida central; e poliúria e transtorno bipolar não responsivo ao lítio polidipsia de origem neuro-hormonal <ref> [httphttps://www4consultas.anvisa.gov.br/BularioEletronico#/bulario/q/ ANVISA, Bulário Eletrônico online, 2012?numeroRegistro=100680085 Bula do medicamento Tegretol ® - Bula do Profissional] </ref>.

[httphttps://wwwbvsms.brasilsussaude.comgov.br/legislacoesbvs/gmpublicacoes/106972-4217.html Portaria GM nº. 4relacao_nacional_medicamentos_2024.217, pdf Relação Nacional de 28 de dezembro de 2010Medicamentos Essenciais - RENAME 2024]

[httphttps://portalwww.saudecosemssc.govorg.br/portalwp-content/arquivosuploads/pdf2018/10/portaria_gm_2981_3439_ceafDelibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.pdf Portaria GM n° 2.981Deliberação 501/CIB/13, de 26 27 de novembro de 20092013]

[http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/106246-3439.html?q= Portaria GM n° 3.439, de 11 de novembro de 2010]= Informações sobre o medicamento ==

O medicamento '''carbamazepina''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [http[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 200 mg e 400 mg (comprimido de liberação imediata) e 20 mg/mL (suspensão oral).''' Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, também compõe o "Anexo A" da [https://www.faepesulcosemssc.org.br/arquivoswp-content/uploads/2018/10/cap5_cibDelibera%C3%A7%C3%A3o-164CIB-105012013.pdf Deliberação 164501/CIB/10 13, de 23 27 de abril novembro de 20102013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.'''

==Informações sobre o financiamento do medicamento/alternativas==O medicamento carbamazepina, nas apresentações comprimido 200mg e 400mg e suspensão oral 20mg/ml, estão disponíveis nas unidades locais de saúde (postos de saúde), pois fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme [http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_gm_2981_3439_ceaf.pdf Portarias GM nº. 2.981, de 26 de novembro de 2009], [http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/106246-3439.html?q= GM nº 3.439 de 11 de novembro de 2010] e [http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/106972-4217.html GM nº 4.217 de 28 de dezembro de 2010].De acordo com estas Portarias, a aquisição e distribuição destes medicamentos são de responsabilidade dos municípios, os quais utilizam recursos financeiros das três esferas de gestão.

Ressalta-se que a disponibilização deste medicamento O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é obrigatóriaresponsabilidade dos três entes federados (União, de acordo com a estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://wwwbvsms.faepesulsaude.orggov.br/arquivosbvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://cap5_cib-164-10pesquisa.in.gov.pdf Deliberação 164br/CIBimprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10 /12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 23 9 de abril dezembro de 20102019]. Assim, visando garantir as linhas '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de cuidado das doenças contempladas neste Componenterecursos financeiros aos municípios ou estados''', indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (PCDTIDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.  '''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de acordo com a necessidade localAtenção Básica - Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] </regionalref>.