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De acordo com a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf Política Nacional de Medicamentos], regulamentada pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998], no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente definir a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), com base na [[RENAME]], a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população (conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade). Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no ''Anexo A'' da CIB vigente <ref>[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]</ref>.
Em Santa Catarinaagosto de 2018, o Anexo A da a [http://www.saude.sc.gov.br/?option=com_content&view=article&id=468%3Aassistenciaindex.php/legislacao/deliberacoes-cib/deliberacoes-2018-cib/13651-195-13-08-macrorregioes-de-farmaceuticasaude-basica&catid=501&Itemid=210 e-regioes-de-saude/file Deliberação 501195/CIB/132018] elenca os medicamentos cuja dispensação é aprovou a definição da nova composição das macrorregiões de Saúde de responsabilidade dos municípios Santa Catarina para tratamento o processo de doenças contempladas no [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]]Planejamento Regional Integrado, seguindo o conceito de regionalização. Anexo A Deliberação 501/CIB/13, atendidos os critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)de 27 de novembro de 2013:
*[[Betametasona, acetato + betametasona, fosfato dissódico]] - (3 mg + 3 mg/mL, suspensão injetável)