Alterações

- Protocolo de uso da O medicamento [[galsulfase estabelecido ]] está padronizado pelo Ministério da Saúde; para portadores de '''Mucopolissacaridose Tipo VI''' por meio do [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''na apresentação de 1 mg/mL (injetável – frasco ampola)''', sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/vigilancia-em-saude/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/14317-relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/file Clique aqui] para verificar se o medicamento compõe a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC.

Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em [[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Atendimento e tratamento restritos a hospitais que integrem a Rede Nacional de Pesquisa Clínica; CEAF]].

- Registro dos dados clínicos e farmacêuticos em sistema nacional informático do SUS;  - Uso ''ad experimentum'' (reavaliação em 3 anos); - Laudo próprio para dispensação do medicamento;  - Fornecimento aos respectivos hospitais e Negociação para redução significante de preço'''. Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta Cabe ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) paciente a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais: - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/junho/27/2.%20b%20-%20Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20GT%20CIT%2027-06-2019.pdf 5ª Reunião da CIT responsabilidade de junho de 2019], o medicamento passa a pertencer ao Grupo 1A buscar atendimento pela via administrativa por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).e atender as exigências preconizadas no PCDT''' - elaboração ou atualização pela CONITEC (exames, documentos, receita, termo de Protocolo Clínico consentimento e Diretrizes Terapêuticas (PCDTlaudo médico, entre outros) para orientação de uso racional: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. Conforme a [http:Os documentos serão analisados por técnicos da SES//conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2019/PortariaConjunta_SCTIE_SAES_20_2019.pdf Portaria Conjunta nº 20SC e, estando de 05 de dezembro de 2019] foi aprovado o [http://conitec.gov.br/images/Protocolos/PCDT_MucopolissacaridoseTipoVI.pdf Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo VI.]. - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.020-de-22-de-outubro-de-2020-285651837 Portaria nº 1020 de 22 de outubro de 2020] o medicamento foi incluído incluído no grupo 06 (Medicamentos)protocolo, subgrupo 04 (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica) da forma de organização 24 (Enzimas) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses os medicamentos serão disponibilizados e Materiais Especiais do SUS. - processo licitatório entregues para aquisição; - envio efetivo da tecnologia ao Estado. <span style="color:blue">Portantoo paciente na sua respectiva unidade de saúde, apesar da publicação da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2018/PortariasSCTIE_82a84_2018.pdf Portaria MS/SCTIE nº 83, de 19 de dezembro de 2018] conforme o medicamento galsulfase ainda não se encontra disponível tempo previsto para a população por meio do SUScada tratamento.'''</span>