Alterações

<span style="font-size:small;color:blue"> '''Medicamento Sujeito a Controle Especial ''' - Este medicamento pertence à '''lista A2''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvsanvisa/saudelegispt-br/assuntos/svsmedicamentos/1998controlados/prt0344_12_05_1998_rep.html lista-substancias Portaria n.nº 344, de 12 de maio de 1998] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528 RDC n.372, de 15 de abril de 2020] Acesso 22/05/2020</ref>. <span style="font-size'''ADENDO:small;color:blue"> *Adendo: " preparações ''' ''Preparações à base de TRAMADOL, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 100 miligramas de TRAMADOL por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias"''. <span style="font-size:small;color:blue">'''Validade da receita: ''' 30 dias . <span style="font-size:small;color:blue">'''Prescrição máxima: ''' quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 30 dias** . <span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal. ''**Observação'': Conforme [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2020&jornal=602&pagina=2&totalArquivos=3 RDC nº 357, de 24 de março de 2020], alterada pela [http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-387-de-26-de-maio-de-2020-258909739 RDC nº 387, de 26 de maio de 2020], estende-se, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). ''Dessa forma, medicamentos pertencentes a lista A2, poderá ter quantidade de medicamentos correspondente a, no máximo, três (3) meses de tratamento.'' As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.

'''Classe terapêutica:''' analgésicos narcóticos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351012028201959/1040934?substancia=3159&monodroga=S&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Anangor ® - Registro ANVISA] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351201028201841/?substancia=3159&monodroga=S&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Gésico ® - Registro ANVISA] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351185323201761/?substancia=3159&monodroga=S&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Keltix ® - Registro ANVISA] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351816412201681/?substancia=3159&monodroga=S&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Neotramol ® - Registro ANVISA] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351303085201782/?substancia=3159&monodroga=S&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Novotram ® - Registro ANVISA] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351760847201068/?substancia=3159&monodroga=S&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Rapitram ® - Registro ANVISA] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000122149288/?substancia=3159&monodroga=S&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Sensitram ® - Registro ANVISA] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351225875201809/?substancia=3159&monodroga=S&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Timasen SR ® - Registro ANVISA] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/253510045560071/?substancia=3159&monodroga=S&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Tramadon ® - Registro ANVISA] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000060599757/?substancia=3159&monodroga=S&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Tramaliv ® - Registro ANVISA] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351577945201801/?substancia=3159&monodroga=S&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Traum ® - Registro ANVISA] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351294507201479/?substancia=3159&monodroga=S&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Tramal ® - Registro ANVISA] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351294509201468/?substancia=3159&monodroga=S&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Tramal Retard ® - Registro ANVISA] Acesso 22/05/2020</ref>

Analgésicos <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N02&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 22/05/2020</ref> - N02AX02 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N02AX02 Código ATC] Acesso 22/05/2020</ref>

Anangor ®, Gésico ®, Keltix ®, Neotramol ®, Novotram ®, Rapitram Tramadon ®, Sensitram Tramaliv ®, Timasen Traum ® SR, Tramadon Trol ®, Tramaliv Tramal ®, Traum Tramal Retard ®, Tramal Zytra ®, Tramal Retard®

O medicamento '''tramadol''' é indicado para tratamento da dor de intensidade moderada a grave <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/index.asp q/?numeroRegistro=186100003 Bula dos medicamentos Gésico ®, Keltix ®, Novotram ®, Rapitram ®, Sensitram ®, Timasen ® SR, Tramadon ®, Tramaliv ®, Traum ®, do medicamento Tramal ®, Tramal Retard® – - Bula do profissionalProfissional] Acesso 22/05/2020</ref>.

O medicamento '''O medicamento [[Tramadol]] tramadol não pertence ''' ao elenco de medicamentos e insumos da [https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/rename Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME ([[RENAME2024)]]) , que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no âmbito SUS. Também não se encontra na [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos padronizados do Sistema Único Ministério da Saúde], não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SUS).'''

A [[RENAME]] contempla os medicamentos e insumos disponibilizados == Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS por meio dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Conforme o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011], a atualização da [[RENAME]] compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], a qual tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.==

'''Sendo assim, o referido produto, por não estar padronizado em nenhum dos Componentes da Assistência Farmacêutica, não é fornecido pelo Estado.''' Entretanto, cabe salientar que o SUS disponibiliza uma vasta gama de medicamentos para diferentes patologias. Os medicamentos e insumos fornecidos no âmbito do SUS, nos diferentes níveis de atenção à saúde, estão descritos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), classificados nos Componentes da Assistência Farmacêutica, quais sejam [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)]], [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]] e [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)]]. Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo''), os quais não necessariamente compõe a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, '''está disponível estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e/ou pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). No CEAF disponível para portadores de o tratamento da dor crônica''': <ref>[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvssaude/publicacoespt-br/formulario_terapeutico_nacional_2010.pdf Formulário Terapêutico Nacional 2010] Acesso em 22composicao/05sectics/2020rename RENAME 2024]</ref><ref>[httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/Renamept-2020-final.pdf RENAME 2020] Acesso em 22/05/2020</ref><ref>[http://conitec.gov.br/imagesmidias/Protocolosprotocolos/DorCronicadorcronica-1.pdf Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de da Dor Crônica] Acesso em 22/05/2020]</ref>:

*[[Amitriptilina, cloridrato|Amitriptilina]] (CBAF)

*[[Clomipramina, cloridrato|Clomipramina]] (CBAF) *[[Codeína]] (CEAF)

*[[Metadona]] (CEAF) *[[Morfina]] (CEAF) *[[Nortriptilina, cloridrato|Nortriptilina]] (CBAF)

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2021/20210909_relatorio_tramadol_dor_cronica_645.pdf Relatório de Recomendação nº 645], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20210909_portaria_59.pdf Portaria SCTIE/MS nº 59, de 07 de setembro de 2021], com a decisão final de '''não incorporar o tramadol para o tratamento da dor crônica no âmbito do SUS.'' '''O plenário considerou que não houve evidências adicionais suficientes para alterar a recomendação inicial, além de ressaltarem os medicamentos já disponíveis no SUS para o tratamento da dor crônica.''

*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''