== Classe terapêutica Registro na Anvisa ==
Agentes antineoplásicos <ref>[https://www'''O medicamento miltefosina não possui Registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional.whocc.no/atc_ddd_index/?code=L01 Grupo ATC] Acesso 01/11/2018</ref>
[[Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)]] - L01XX09 '''Cabe salientar que, a não existência de registro sanitário no país para a aquisição de medicamentos de interesse público possibilita a utilização do disposto no § 5º do art. 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: A Agência poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.''' <ref>[httpshttp://www.whoccplanalto.gov.nobr/ccivil_03/atc_ddd_indexLeis/?code=L01XX09 Código ATCL9782.htm Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999] Acesso 12/01/11/20182021</ref>
Até o momento, não possui registro na ANVISA<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/ Classe == Classificação Anatômica Terapêutica - Registro ANVISA] Acesso 01/11/2018</ref>Química (ATC) ==
'''Cabe salientar que, a não existência de registro sanitário no país para a aquisição de medicamentos de interesse público possibilita a utilização do disposto no § 5º do art. 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: A Agência poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.''' Agentes antineoplásicos <ref>[httphttps://www.planaltowhocc.gov.brno/atc_ddd_index/?code=L01 Grupo ATC] Acesso 12/01/2021</ccivil_03ref> - L01XX09 <ref>[https:/Leis/L9782www.htm Lei n° 9whocc.782, de 26 de janeiro de 1999no/atc_ddd_index/?code=L01XX09 Código ATC] Acesso 12/01/11/20182021</ref>
==Nomes comerciaisIndicações==
MiltefosinaO medicamento '''miltefosina''' é utilizado em associação para o tratamento da Leishmaniose tegumentar <ref>[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_Miltefosina_LeishmanioseTegumentar.pdf Registro do produto na União Européia] Acesso em: 12/01/2021 </ref>.
== Informações sobre o medicamento==
Recentemente, a A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] , por meio da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2018/PortariasSCTIE_44-45_50a54_56a61.pdf Portaria nº 56, de 31 de outubro de 2018] e do [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_Miltefosina_LeishmanioseTegumentar.pdf Relatório de Recomendaçãonº 365] tornou pública a decisão de '''incorporar o medicamento miltefosina para o tratamento da Leishmaniose Tegumentar em primeira linha de tratamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)'''. Segundo a [[CONITEC]], de acordo com a [http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12401.htm Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011] e o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25)]: <span style="color:red">'''''A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.'''''</span> <span style="color:red">'''''Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais, tais como:'''''</span> - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para decidir quem vai financiar a tecnologia; - elaboração ou atualização de protocolo clínico para orientação de uso racional; - processo licitatório para aquisição; - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF; - parametrização do sistema que gerencia o CEAF, com todas as informações do PCDT para possibilitar o cadastramento dos processos de solicitação da tecnologia - liberação dos sistemas para abertura de processos; - resumo do PCDT para que não haja dúvidas durante as análises dos processos de solicitação, utilizado pela Comissão Técnica da DIAF (médicos e farmacêuticos);
- envio Para maiores informações acerca do uso do nome dos pacientes autorizados, após análise, conforme datas estabelecidas em Portaria medicamento miltefosina para o tratamento daLeishmaniose Tegumentar no âmbito do CEAF;Sistema Único de Saúde [https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2020/dezembro/17/nota-informativa-miltefosina.pdf Clique aqui]
- envio efetivo da tecnologia ao Estado.==Informações sobre o financiamento do medicamento==
<span style="color:blue">'''PortantoO medicamento '''miltefosina''' não possui registro sanitário na Anvisa''', apesar sendo a compra efetuada pelo Fundo Estratégico da publicação Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da [http://conitec.gov.brSaúde (OPAS/images/Relatorios/Portaria/2018/PortariasSCTIE_44-45_50a54_56a61.pdf Portaria nº 56MS), de 31 forma centralizada para garantir o atendimento aos pacientes portadores de outubro de 2018] e do tuberculose<ref>[httphttps://conitecwww.govpaho.br/images/Relatoriosorg/2018bra/Relatorio_Miltefosina_LeishmanioseTegumentarindex.pdf Relatório php?option=com_content&view=article&id=5300:mecanismos-da-opas-oms-garantem-ao-brasil-economia-na-compra-de Recomendação nº 365, -vacinas-e-medicamentos&Itemid=838 Mecanismos da OPS/OMS garantem ao Brasil economia na compra de outubro de 2018vacinas e medicamentos], o medicamento miltefosina ainda não se encontra disponível à população por meio do SUS.'''Acesso em 05/01/2021</spanref>.
==Referências==
<references/>
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''