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Alfa-alglicosidase

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→‎Informações sobre o medicamento

==Informações sobre o medicamento==

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], por meio da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2019/Relatorio_AlfaAlglicosidase_Pompe.pdf Relatório de Recomendação nº 481] e da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2019/PortariasSCTIE_46e48_2019.pdf Portaria MS/SCTIE nº 48, de 16 de outubro de 2019] tornou pública a decisão de <span style="color:blue"> incorporar a alfa-alglicosidase para a forma precoce da doença de Pompe, conforme [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2020/Relatorio_de_Recomendacao_PCDT_Doenca_de_pompe_FINAL_529_2020.pdf Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde (PCDT) da Doença de Pompe], no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:

Segundo - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a [[CONITEC]], de aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [http://www.planaltoconass.govorg.br/CCIVIL_03/_Ato2011wp-2014content/2011uploads/Lei2019/L12401.htm Lei n° 12/2.401 de 28 de abril -c-Apresentac%CC%A7a%CC%83o-CIT-dezembro-de 2011] e o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d76462019.htm Decreto n° 7.646 de 21 pdf 11ª Reunião da CIT de dezembro de 2011 (art. nº 25)2019]]: <span style="color:red">A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas, o medicamento passa a pertencer ao Grupo 1A do Ministério Componente Especializado da Saúde, terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUSAssistência Farmacêutica (CEAF). Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais, tais como:'''''</span>:

- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (CITPCDT) para decidir quem vai financiar a tecnologia; orientação de uso racional: <span style="color:blue">(etapa Etapa concluída)* - elaboração ou atualização de protocolo clínico para orientação de uso racional; </span style="color:blue">(etapa concluída) . Conforme [http://conitec.gov.br/images/Protocolos/Protocolo_Uso/Portaria-Conjunta-PCDT-Doena-de-Pompe10-08- processo licitatório para aquisição;2020.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 12 de 03 de agosto de 2020 foi aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Pompe].

- publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF;

- parametrização do sistema que gerencia o CEAF, com todas as informações do PCDT processo licitatório para possibilitar o cadastramento dos processos de solicitação da tecnologia; - liberação dos sistemas para abertura de processos; - resumo do PCDT para que não haja dúvidas durante as análises dos processos de solicitação, utilizado pela Comissão Técnica da DIAF (médicos e farmacêuticos); - envio do nome dos pacientes autorizados, após análise, conforme datas estabelecidas em Portaria do CEAFaquisição;

- envio efetivo da tecnologia ao Estado.

''*'' Conforme pactuação acordada em <span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [http://wwwconitec.conass.orggov.br/wp-contentimages/Relatorios/uploadsPortaria/2019/12/2.-c-Apresentac%CC%A7a%CC%83o-CIT-dezembro-de-2019PortariasSCTIE_46e48_2019.pdf reunião da ''Comissão Intergestores Tripartite'' (CIT)Portaria MS/SCTIE nº 48, realizada em 12/12/de 16 de outubro de 2019], '''a aquisição da o medicamento alfa-alglicosidase será centralizada pelo Ministério para tratamento da Saúde'''. Desta forma, aguardaDoença de Pompe ainda não encontra-se o processo licitatório disponível para aquisição a população através do medicamentoSUS.</span>

==Informações sobre o financiamento do medicamento==

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