Alterações

<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria n.nº 344, de 12 de maio de 1998] Acesso 28/05/2020</ref><ref>[http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528 RDC n.372, de 15 de abril de 2020] Acesso 28/05/2020</ref>.

<span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias.

'''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000015859460/3552489?substancia=4603&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Dantalin ® - Registro ANVISA] Acesso 28/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351683800201517/?substancia=4603&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Fenital ® (oral) - Registro ANVISA] Acesso 28/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599201526173/?substancia=4604&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Fenital ® (injetável) - Registro ANVISA] Acesso 28/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351189985201972/?substancia=4604&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Hidantal ® - Registro ANVISA] Acesso 28/05/2020</ref>

Antiepilépticos<ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 28/05/2020</ref> - N03AB05N03AB02 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N03AB05 N03AB02 Código ATC] Acesso 28/05/2020</ref>

O medicamento '''fenitoína sódica''' é destinado ao tratamento de crises convulsivas durante ou após neurocirurgia, crises convulsivas, crises tônico-clônicas generalizadas e crise parcial complexa (lobo psicomotor e temporal), estado de mal epiléptico<ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_bulaq/index.asp ?numeroRegistro=178170938 Bula dos medicamentos Dantalin ®, Fenital ®, do medicamento Hidantal ® - Bula do profissionalProfissional] Acesso em 28/05/2020</ref>:*Crises convulsivas durante ou após neurocirurgia; *Crises convulsivas, crises tônico-clônicas generalizadas e crise parcial complexa (lobo psicomotor e temporal);*Estado de mal epiléptico.

[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]

[httphttps://portalseswww.saudecosemssc.sc.govorg.br/indexwp-content/uploads/2018/10/Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 pdf Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]

O medicamento '''fenitoína sódica''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 100 mg (CBAFcomprimido) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes 20 mg/mL (suspensão oral) e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos 50 mg/mL (solução injetável).''' Além de fazer parte do Anexo I e IV do elenco de medicamentos da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria as apresentações de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] 100 mg (comprimido) e 20 mg/mL (suspensão oral) também compõem o "Anexo A" da [httphttps://pesquisawww.incosemssc.govorg.br/imprensawp-content/jspuploads/visualiza2018/index10/Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.jsp?data=10pdf Deliberação 501/12CIB/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.19313, de 9 27 de dezembro novembro de 20192013], que consolidam as normas sobre o financiamento e sendo a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação 'disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e cartão do SUS. No entanto, as apresentações de solução injetável são de uso exclusivo em ambulatórios e ambientes hospitalares, sendo assim não são dispensadas ao pacienteresponsabilidade dos municípios.'''

O medicamento [[Fenitoína sódica]], '''nas apresentações 100 mg (comprimido) e 20 mg/mL (suspensão oral) ''', faz parte acesso aos medicamentos do Anexo I CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do elenco município onde reside o paciente mediante apresentação de medicamentos da RENAME receita médica, documento de identificação e cartão do anexo A da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de 27 de novembro de 2013]uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípiosdispensadas ao paciente.'''

No entanto == Informações sobre o financiamento do medicamento [[Fenitoína sódica]] '''na apresentação 50 mg/mL == O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (solução injetávelUnião, estados e municípios)''' faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME. A disponibilização desse medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://portalsesbvsms.saude.scgov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.phpjsp?optiondata=com_docman10/12/2019&taskjornal=doc_download515&gidpagina=7659112&ItemidtotalArquivos=128 Deliberação 501/CIB/13181 Portaria nº 3.193, de 27 9 de novembro dezembro de 20132019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados'''Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regionalatenção básica.  '''Cabe salientar destacar que além desta seleçãoo município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos descritos no pertencentes ao CBAF ''Anexo A'' desta CIB vigente<ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] </ref>.'''

*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''' ''Conexão SES/PGE''