Alterações

== Classe terapêutica Registro na Anvisa ==

[[Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)]] - D07AB19 <ref>[https'''Categoria://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=D07AB19 Código ATC] Acesso 10/04/2019</ref>''' medicamento

'''Classe terapêutica:''' Glicocorticoides tópicos simples, exceto de uso oftálmico | Hormônios corticosteroides | Antialérgicos tópicos<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=76 Classe Terapêutica - Registro ANVISA] Acesso 1028/12/2020</ref> == Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) == Preparações dermatológicas com corticosteroides <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=D07 Grupo ATC] Acesso 28/12/2020</ref> - D07AB19 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=D07AB19 Código ATC] Acesso 28/0412/20192020</ref>

O medicamento [[dexametasona, acetato|dexametasona]] é indicado para o tratamento de muitas formas de dermatoses. Prurido anogenital inespecífico, dermatoses alérgicas tais como as dermatites de contato, dermatite atópica (eczema alérgico), líquen simples crônico, pruridos com liquenificações, dermatite eczematoide, dermatite devido a ingestão de alimentos, dermatite seborreica infantil e dermatite actínica, tratamento sintomático da dermatite seborreica, miliária, impetigo, queimadura devido aos raios solares, picadas de insetos e otite externa (não havendo perfuração da membrana do tímpano). Esta preparação é recomendada como um auxiliar ao tratamento e não como uma substituição à orientação convencional. <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulamedicamentos/q/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=10389242018&pIdAnexosubstancia=10830500 76 Bula do medicamento do profissional] Acesso 1028/0412/20192020</ref>

[http://bvsmsportalses.saude.sc.gov.br/bvs/saudelegis/gmindex.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/2017CIB/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 613, de 28 27 de setembro novembro de 20172013] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

[httphttps://pesquisaportalarquivos2.insaude.gov.br/imprensaimages/jsppdf/visualiza2019/index.jsp?data=10setembro/1211/Portaria-Conjunta-PCDT-Psor--ase-2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a pdf Portaria de Consolidação Conjunta SAS/SCTIE nº 6/GM/MS10, de 28 06 de setembro de 2017, para dispor sobre 2019 - Aprova o financiamento do Componente Básico Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde Psoríase]

[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas == Informações sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúdeo medicamento==

O medicamento '''dexametasona''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''na apresentação 1 mg/g (0,1%) (creme)'''. Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, também compõe o "Anexo A" da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''.

[https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/setembro/11/Portaria-Conjunta-PCDT-Psor--ase-2019.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 10O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de 06 de setembro identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de 2019 - Aprova o Protocolo Clínico uso exclusivo ambulatorial e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase]hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

== Informações sobre o financiamento do medicamento==

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticosresponsabilidade dos três entes federados (União, voltados aos agravos prevalentes estados e prioritários da Atenção Básicamunicípios), presentes nos anexos I e IV sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017]que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único 9 de dezembro de Saúde (SUS)2019]. Assim, ''O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside 'o governo federal realiza mensalmente o paciente mediante apresentação repasse de receita médicarecursos financeiros aos municípios ou estados''', documento com base no Índice de identificação e cartão do SUS''Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

O medicamento [[dexametasona, acetato|dexametasona]], '''na apresentação 1 mg/g (0Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde,1%) (creme)''', faz parte do Anexo I do elenco de englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos da RENAME e do pertencentes ao CBAF ''Anexo A'' da <ref>[httphttps://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501bvs/saudelegis/gm/CIB2017/13prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 27 21 de novembro setembro de 20132017], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''.</ref>