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Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações A [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-por-assunto/diaf/ceaf/notas-informativas-ceaf/ni-ceaf-2021 Nota Informativa nº 13/2021] e a [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-por-assunto/diaf/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/notas-tecnicas-ceaf/nt-ceaf-2021?start=20 Nota Técnica nº 37/2021 da DIAF/SPS/SES/SC] dispõem sobre a migração dos pacientes de medicamentos Hepatite B do CEAF clique em [[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]]para o [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF]] e das solicitações para o atendimento das Hepatites Virais (HV) em Santa Catarina.
'''Cabe ao paciente Para consultar a responsabilidade de buscar lista completa das unidades homologadas pelo Ministério da Saúde para o atendimento pela via administrativa por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT''' (exames, documentos, receita, termo Programa de consentimento Hepatites Virais nos municípios [https://siclomhepatites.aids.gov.br clique aqui] e laudo médico, entre outros). Os documentos serão analisados por técnicos da SES/acesse → Geral → Consulta Serviços HV → SC e, estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e entregues para o paciente na sua respectiva unidade de saúde, conforme o tempo previsto para cada tratamento.
<span style="color:red"> O medicamento '''entecavir'''O medicamento [[Entecavir]] pertence ao [https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/June/22/Elenco-de-medicamentos-do-CEAF-junho2020.pdf Grupo 1A] do Componente Especializado Estratégico da Assistência Farmacêutica (CEAFCESAF)., '''</span> A sendo sua aquisição dos medicamentos que compõem o grupo 1A é de responsabilidade exclusiva da União. '''. O Grupo 1 (1A e 1B) é constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial Ministério da saúde'''. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A Saúde adquire e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde. Independentemente do Grupo, distribui o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer medicamento aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão Estados e exclusão de pacientesao Distrito Federal, esquemas terapêuticoscabendo a esses o recebimento, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional <ref>[http://www.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/medicamentos-rename/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Componente Especializado da Assistência Farmacêutica] Acesso 14/04/2020</ref>. <span style="color:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento armazenamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aqui]]'''</span>a distribuição aos municípios.
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
<span style="font-size:small;color:red">Em 2018, o laboratório oficial público da Fundação Ezequiel Dias (FUNED) obteve o registro junto à ANVISA do primeiro medicamento genérico do Entecavir no Brasil, estando apto a fornecê-lo para os programas de saúde pública do SUS. Em sua apresentação genérica, intercambiável com o medicamento de referência, o Entecavir se torna mais acessível ao Ministério da Saúde (MS), pois, antes disso, o órgão federal importava o medicamento dos EUA. Em 2020, iniciou-se o envio dos primeiros lotes de Entecavir 0,5 mg ao MS e a FUNED passou a ser o fabricante exclusivo do Entecavir. Portanto, a FUNED fornece o medicamento exclusivamente ao MS, para que seja disponibilizado à população por meio dos programas do SUS. Dessa forma, '''a aquisição do medicamento é feita exclusivamente de forma centralizada pela União, por meio do MS, não sendo possível a sua aquisição no Brasil por outros órgãos ou pessoas físicas''' <span style="font-size:small;color:red'><ref>[http://www.funed.mg.gov.br/2020/05/geral/funed-realiza-primeira-entrega-do-entecavir-ao-ministerio-da-saude/ FUNED realiza primeira entrega do Entecavir ao Ministério da Saúde] </ref>.
== Registro na Anvisa ==
'''SIMNÃO'''
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' antiviróticos (inibe replicação virótica)
<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351003184200523q/?substancia=23095 &situacaoRegistro=C Classe terapêutica do medicamento Baraclude ® - Registro ANVISA] Acesso 10/07/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Antivirais de uso sistêmico <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=J05&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 10/07/2020</ref> - J05AF10 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=J05AF10 Código ATC] Acesso 10/07/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
Baraclude ®- ''comercialização descontinuada de forma definitiva no Brasil''
== Indicações ==
O medicamento '''entecavir''' é indicado para o tratamento de infecção crônica pelo vírus da hepatite B (CID B18.1 – Hepatite crônica viral B sem agente Delta) em ''adultos'' com evidência de replicação viral ativa e também com evidências de elevações persistentes nas aminotransferases séricas ALT e AST ou doença histologicamente ativa <ref>[httphttps://www.anvisabms.gov.brcom/assets/bms/brazil/datavisadocuments/fila_bulabulas-pacientes-otimizadas/indexBARACLUDE_COMP_VP_Rev0918.asp pdf Bula do medicamento Baraclude ® - Bula do profissional] Acesso 10/07/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024] [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
[httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/Portariaportaria/20162023/Portaria_SCTIE_47_201620230522_portaria_dou_25.pdf Portaria SECTICS/MS/SCTIE nº 4725, de 07 18 de dezembro maio de 20162023] - [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Protocolosprotocolos/PCDT_hepatite_b_Coinfeces20230524_Relatrio_PCDTHepatiteB.pdf Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para de Hepatite B e coinfecçõesCoinfecções]
== Informações sobre o medicamento ==
O medicamento [[Entecavirentecavir]] está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de o tratamento da '''Hepatite hepatite viral B - e coinfecções (CID10 B181 B18.0 e B180B18.1)''', por meio do [[Componente Especializado Estratégico da Assistência Farmacêutica (CEAF)- CESAF]], '''na apresentação de 0,5 mg (comprimido),''' , sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. No entanto, conforme pactuação ocorrida na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em 25 de julho de 2019 e [http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.537-de-12-de-junho-de-2020-261498866 Portaria GM/MS nº 1.537, de 12 de junho de 2020] alguns medicamentos, incluindo entecavir, encontram-se em processo de migração para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF).
Conforme pactuação acordada na [https://www.saude.sc.gov.br/index.phpsaude/documentospt-br/informacoesacesso-a-geraisinformacao/vigilanciagestao-emdo-saudesus/assistenciaarticulacao-farmaceuticainterfederativa/cit/componentepautas-especializadode-dareunioes-assistenciae-farmaceutica-ceafresumos/2019/julho/relacaoresumo-estadualcit-julho.pdf/view 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 25 de julho de2019] e [http://www.in.gov.br/en/web/dou/-medicamentos/portaria-don-ceaf/143171.537-relacaode-estadual12-de-medicamentosjunho-de-do2020-ceaf261498866 Portaria GM/file Clique aquiMS nº 1.537, de 12 de junho de 2020] , os medicamentos do Programa Nacional para verificar se a Prevenção e o medicamento compõe Controle das Hepatites Virais passam a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SCpertencer ao [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF]].
==Informações sobre o financiamento do medicamento==
==Referências==
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