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[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&paginaInformações sobre o medicamento=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090O medicamento '''propranolol''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, de 20 de maio de 2004 - Institui o Programa Farmácia Popular por meio do Brasil] – [https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/marco/29/PORTARIA[Componente Básico da Assistência Farmacêutica -739.pdf Portaria nº 739CBAF]], '''nas apresentações de 27 de março de 2018 - Atualiza os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus 10 mg e asma]40 mg (comprimido).'''
[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de 27 identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de novembro de 2013]uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e pela [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019], que consolidam as normas Informações sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações de solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensado ao paciente''.medicamento ==
A disponibilização desse medicamento, '''na apresentação Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de 40 mg (comprimido)atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ''' dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da <ref>[httphttps://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501bvs/saudelegis/gm/CIB2017/13prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 27 21 de novembro setembro de 20132017]. '''Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local</regionalref>. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no ''Anexo A'' desta CIB vigente.'''
O medicamento '''propranolol''', '''na concentração 40 mg''', também integra o elenco de medicamentos '''gratuitos, disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popular'''. <span style="font-size:small;color:red">Para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular, [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]]. =Referências==
''''' '''''
==Referências==
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente. '''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>
'''Classe terapêutica:''' anti-hipertensivos
<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/253510312080068/137633?substancia=3054 &situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Amprax ® - Registro ANVISA] Acesso 15/07/2020 </ref>
'''Classe terapêutica:''' betabloqueadores simples
<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351009749200314/2825?substancia=3054 Classe terapêutica do medicamento Polol ® - Registro ANVISA] Acesso 15/07/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500100392287/?substancia&situacaoRegistro=3054 V Classe terapêutica do medicamento Pranolal ® - Registro ANVISA] Acesso 15/07/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000166729395/?substancia=3054 Classe terapêutica do medicamento Pressoflux ® - Registro ANVISA] Acesso 15/07/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000028609599/?substancia=3054 Classe terapêutica do medicamento Propaermonol ® - Registro ANVISA] Acesso 15/07/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351670852201766/?substancia=3054 Classe terapêutica do medicamento Propalol ® - Registro ANVISA] Acesso 15/07/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351020273201697/?substancia=3054 Classe terapêutica do medicamento Propamed ® - Registro ANVISA] Acesso 15/07/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500000129699/?substancia=3054 Classe terapêutica do medicamento Propanolom ®- Registro ANVISA] Acesso 15/07/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500001527988/?substancia=3054 Classe terapêutica do medicamento Sanpronol ®- Registro ANVISA] Acesso 15/07/2020</ref> '''Classe terapêutica:''' antianginosos e vasodilatadores <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000004019490/?substancia=3054 Classe terapêutica do medicamento Secupranol ® - Registro ANVISA] Acesso 15/07/2020 </ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Agentes betabloqueadores <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=C07&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 15/07/2020</ref> - C07AA05 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=C07AA05 Código ATC] Acesso 15/07/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
Amprax ®, Polol ®, Pranolal ®, Pressoflux ®, Propaermonol ®, Propalol ®, Propamed Propramed ®, Propanolom Propranolom ®, Sanpronol ®, Secupranol ®
==Indicações==
O medicamento '''cloridrato de propranolol''' é um betabloqueador indicado para o controle <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=103920147 Bula do medicamento Amprax ® - Bula do Profissional]</ref> :*Controle de hipertensão; *Controle de angina pectoris; *Controle das arritmias cardíacas; profilaxia *Profilaxia da enxaqueca; *Controle do tremor essencial; *Controle da ansiedade e taquicardia por ansiedade; controle *Controle adjuvante da tireotoxicose e crise tireotóxica; *Controle da cardiomiopatia hipertrófica obstrutiva; e controle *Controle de feocromocitoma. Neste caso, o tratamento com propranolol deve apenas ser iniciado na presença de umbloqueio alfa efetivo <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Amprax ®, Polol ®, Pranolal ®, Pressoflux ®, Propalol ®, Propamed ®, Propanolom ®, Sanpronol ® - Bula do profissional] Acesso em 15/07/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[http://bvsmswww.saudeplanalto.gov.br/bvsccivil_03/saudelegis_ato2004-2006/gm2004/2017decreto/prc0006_03_10_2017d5090.html Portaria de Consolidação htm Decreto nº 65.090, de 28 20 de setembro maio de 2017] 2004 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde Programa Farmácia Popular do Sistema Único de SaúdeBrasil]
'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>.O medicamento '''propranolol, na apresentação de 40 mg''', também integra o elenco de medicamentos disponibilizados <span style=Informações "color:red">'''gratuitamente'''</span> no programa '''"Farmácia Popular do Brasil"'''. [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]] para mais informações sobre o medicamento==Programa Farmácia Popular.
O medicamento [[Propranololfinanciamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, cloridrato|cloridrato de propranolol]], ''' na apresentação 10 mg (comprimidoestados e municípios)''', faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e do "Anexo A" sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://portalsesbvsms.saude.scgov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.phpjsp?optiondata=com_docman10/12/2019&taskjornal=doc_download515&gidpagina=7659112&ItemidtotalArquivos=128 Deliberação 501/CIB/13181 Portaria nº 3.193, de 27 9 de novembro dezembro de 20132019]. Assim, sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e o governo federal realiza mensalmente o repasse de responsabilidade dos recursos financeiros aos municípiosou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
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