Alterações

==Classe terapêuticaRegistro na Anvisa ==

Analgésicos <ref>'''Até o momento, não existem medicamentos com o princípio ativo [https[canabidiol]] (CBD) isolado registrados na ANVISA'''. A [http://wwwportal.anvisa.whoccgov.nobr/documents/atc_ddd_index10181/?code=N02&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 245533192/06RDC_327_2019_.pdf/db3ae185-6443-453d-805d-7fc174654edb Resolução da diretoria colegiada nº 327, de 9 de dezembro de 2019</ref>], dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.

Para a importação dos produtos, a Anvisa segue a [http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2867344/RDC_335_2020_.pdf/e4ca7e95-f5af-4212-9360-d662c50018e2 RDC nº 335, de 24 de janeiro de 2020] que ''Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.'' Assim, a ANVISA permite a importação do medicamento [[Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)canabidiol]] , sob responsabilidade do paciente, para uso próprio, mediante o cumprimento dos [http://portal.anvisa.gov.br/importacao- N02BG10 de-canabidiol requisitos necessários para importação do medicamento [[canabidiol]]]<ref>[httpshttp://wwwportal.anvisa.whoccgov.nobr/atc_ddd_index/?code=N02BG10 Código ATCimportacao-de-canabidiol Orientações sobre importação de Canabidiol] Acesso 2422/06/20192020</ref>.

'''Até o momento, não existem medicamentos com o princípio ativo O [[canabidiol]] (CBD) isolado registrados isoldado possui registro na ANVISA'''agência regulatória dos Estados Unidos ([https://www.accessdata.fda. A gov/drugsatfda_docs/label/2018/210365lbl.pdf FDA]) e da Austrália ([httphttps://portalwww.ebs.anvisatga.gov.brau/documentsservlet/10181xmlmillr6?dbid=ebs/5533192PublicHTML/RDC_327_2019_pdfStore.pdf/db3ae185-6443-453d-805d-7fc174654edb Resolução da diretoria colegiada nº 327, de 9 de dezembro de 2019nsf&docid=5D8B6CB1DEAACDB6CA258213003CAA55&agid=(PrintDetailsPublic)&actionid=1 TGA], dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências).

O [[canabidiol]] (CBD) isoldado possui registro na agência regulatória dos Estados Unidos (Antiepiléticos<ref>[https://www.accessdatawhocc.fda.govno/drugsatfda_docsatc_ddd_index/label?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 22/06/20182020</210365lbl.pdf FDA]) e da Austrália (ref> - N03AX24 <ref>[https://www.ebs.tga.govwhocc.auno/servletatc_ddd_index/xmlmillr6?dbidcode=ebsN03AX24 Código ATC] Acesso 22/PublicHTML06/pdfStore.nsf&docid=5D8B6CB1DEAACDB6CA258213003CAA55&agid=(PrintDetailsPublic)&actionid=1 TGA]).2020</ref>

Epidiolex ®,CBDRX CBD Oil®, Charlotte Web Hemp Extract®, Cibdex Hemp CBD Complex ®, Elixinol Hemp Oil®, Endoca ® CBD, EVR Hemp Oil®, GD Cann-C, Purodiol ®, Hemp Blend®, Mary’s Elite CBD Remedy Oil®, Real Scientific Hemp Oil™ (RSHO™), Revivid LLC Hemp Tincture®

==Indicações==

O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou, através da [http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2014/2113_2014.pdf Resolução CFM nº 2.113/2014], ''o uso compassivo do [[canabidiol]] como terapêutica médica, '''exclusiva''' para o tratamento de epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais'', sendo restringido a prescrição compassiva do [[canabidiol]] às especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, neurocirurgia e psiquiatria. ''O [[canabidiol]] deverá ser utilizado '''em adição''' aos medicamentos que o paciente utiliza''. É recomendado que seja feita a dosagem dos níveis plasmáticos dos anticonvulsivantes antes e durante o tratamento com o CBD, bem como a monitoração das enzimas hepáticas e hemograma, devido às possíveis interações medicamentosas que podem ocorrer<ref>[http://portal.cfm.org.br/canabidiol/protocolos.php Protocolo de utilização para uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias aos tratamentos convencionais] Acesso 2422/06/2019</ref>.

==Informações sobre o medicamento==

'''O medicamento [[canabidiol]] não pertence ao elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ([[RENAME]]) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).'''.

'''Sendo assim, o referido medicamentoproduto, por não estar padronizado em nenhum dos Componentes da Assistência Farmacêutica, não é fornecido pelo Estado.'''

Cabe Entretanto, cabe salientar que todos os o SUS disponibiliza uma vasta gama de medicamentos para diferentes patologias. Os medicamentos e insumos fornecidos no âmbito do SUS, nos diferentes níveis de atenção à saúde, estão descritos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), sendo classificados por nos Componentes da Assistência Farmacêutica, quais sejam [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)]], [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]] e [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)]]. Assim, o SUS disponibiliza uma vasta gama de medicamentos para diferentes patologias.

Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo''), os quais não necessariamente compõe a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo /ou Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento da Epilepsia'''<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/formulario_terapeutico_nacional_2010.pdf Formulário Terapêutico Nacional 2010] Acesso em 2422/06/20192020</ref> <ref>[http://www.saude.scconitec.gov.br/index.php/documentosimages/informacoesRename-gerais/vigilancia2020-em-saude/assistencia-farmaceutica/16899-rename-2020/file final.pdf RENAME 2020] Acesso em 2822/0506/2020</ref> <ref>[http://portalarquivos2.saudeconitec.gov.br/images/pdf/2018Protocolos/junho/28/Portaria-ConjuntaPCDT_Epilepisia_2019.pdf Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia] Acesso 2422/06/20192020</ref>''':

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