Alterações

<span style="font-size:small;color:blue"> '''Medicamento Sujeito a Controle Especial ''' - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvsanvisa/saudelegispt-br/svsassuntos/1998medicamentos/controlados/prt0344_12_05_1998_rep.html lista-substancias Portaria n.nº 344, de 12 de maio de 1998] Acesso 07/02/2020</ref>. <refspan style="font-size:small;color:blue">[https'''Validade da receita://www''' 30 dias.crf<span style="font-pr.org.br/uploads/noticia/39534/hSeYSR5TSKvSJBFc1v0W4hW6WZ1FYNwesize:small;color:blue">'''Prescrição máxima:''' quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 dias.pdf RDC n.337, de 13 de fevereiro de 2020] Acesso 04/03/2020</refspan style="font-size:small;color:blue">Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.

<span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias= Registro na Anvisa ==

<span style="font-size'''Categoria:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.''' medicamento

''**Observação'Classe terapêutica:''': Conforme neurolépticos<ref>[httphttps://pesquisaconsultas.inanvisa.gov.br/imprensa#/jspmedicamentos/visualiza/index.jsp3181?datasubstancia=24/03/20203213&jornalsituacaoRegistro=602&pagina=2&totalArquivos=3 RDC nº 357, de 24 de março de 2020V Classe Terapêutica do medicamento Haldol ® Decanoato - Registro ANVISA], alterada pela [http://www.in.gov.br/en/web/dou/-</resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-387-de-26-de-maio-de-2020-258909739 RDC nº 387, de 26 de maio de 2020], estende-se, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). ''Dessa forma, medicamentos pertencentes a Receita de Controle Especial, prescrição de quantidade de medicamento correspondente a, no máximo 6 (seis) meses de tratamento.'' ref>

== Classe terapêutica == Psicolépticos <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N05 &showdescription=no Grupo ATC] Acesso 11/04/2019</ref> [[Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)]] - N05AD01 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N05AD01 Código ATC] Acesso 11/04/2019</ref> Neurolépticos<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=3213 Classe Terapêutica - Registro ANVISA] Acesso 11/04/2019</ref>

O medicamento [[Haloperidol, decanoato|'''decanoato de haloperidol]] ''' é indicado para tratamento de manutenção de pacientes psicóticos crônicos estabilizados. <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/q/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacaonumeroRegistro=12696932018&pIdAnexo=10943223 104971133 Bula do medicamento Haldol ® Decanoato - Bula do profissionalProfissional] Acesso 11/04/2019</ref>.

== Padronização no SUS==

[httphttps://portalarquivos2bvsms.saude.gov.br/imagesbvs/pdf/2018/novembro/23publicacoes/17-0407M-RENAME-2018relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20182024]

[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas == Informações sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúdemedicamento ==

[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, O medicamento '''decanoato de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017haloperidol''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, para dispor sobre o financiamento por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único - CBAF]], '''na apresentação de Saúde 50 mg/mL (solução injetável).'''

[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de Consolidação nº 2receita médica, documento de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre identificação e cartão do SUS, sendo as políticas nacionais apresentações na forma solução injetável de saúde do Sistema Único de Saúdeuso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[httphttps://portalseswww.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?option=com_docman&task=doc_download&gidstart=7659&Itemid=128 100 Deliberação 501 738/CIB/13, de 27 de novembro de 20132025]</ref>.

== Informações sobre o financiamento do medicamento==

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticosresponsabilidade dos três entes federados (União, voltados aos agravos prevalentes estados e prioritários da Atenção Básicamunicípios), presentes nos anexos I e IV sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017]que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único 9 de dezembro de Saúde (SUS)2019]. Assim, ''O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside 'o governo federal realiza mensalmente o paciente mediante apresentação repasse de receita médicarecursos financeiros aos municípios ou estados''', documento com base no Índice de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente''Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

O medicamento [[Haloperidol, decanoato|decanoato de haloperidol]], '''na apresentação 50 mg/mL (solução injetável)'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, faz parte do Anexo I do elenco de englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos da RENAME e do pertencentes ao CBAF ''Anexo A'' da <ref>[httphttps://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501bvs/saudelegis/gm/CIB2017/13prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 27 21 de novembro setembro de 20132017], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''</ref>.

*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''