Alterações

== Classe terapêutica Registro na Anvisa ==

[[Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)]] - N03AB02 <ref>[https'''Categoria://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N03AB02 Código ATC] Acesso 10/04/2019</ref>''' medicamento

Anticonvulsivantes'''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q250000015859460/?substancia=4603&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Dantalin ® - Registro ANVISA] Acesso 28/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351683800201517/?substancia=4603&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Fenital ® (oral) - Registro ANVISA] Acesso 28/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599201526173/?substancia=4604 &situacaoRegistro=V Classe Terapêutica terapêutica do medicamento Fenital ® (injetável) - Registro ANVISA] Acesso 28/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351189985201972/?substancia=4604&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Hidantal ® - Registro ANVISA] Acesso 1028/05/2020</ref> == Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) == Antiepilépticos<ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 28/05/2020</ref> - N03AB05<ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N03AB05 Código ATC] Acesso 28/0405/20192020</ref>

Dantalin ®, Fenital ®, Hidantal ®, Unifenitoin ®

== Indicações ==

O medicamento [[Fenitoína '''fenitoína sódica]] ''' é indicado para o destinado ao tratamento de crises convulsivas durante ou após neurocirurgia; , crises convulsivas, crises tônico-clônicas generalizadas e crise parcial complexa (lobo psicomotor e temporal); e , estado de mal epiléptico. <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBulaindex.asp?pNuTransacao=2221382019&pIdAnexo=11072212 Bula dos medicamentos Dantalin ®, Fenital ®, Hidantal ® - Bula do medicamento do profissional] Acesso 10em 28/0405/20192020</ref>.

== Padronização no SUS==

[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde

[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº n° 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde

== Informações sobre o medicamento==

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019], que consolida consolidam as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF se dá ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente , mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS. No entanto, sendo as apresentações na forma de solução injetável são de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, sendo assim não sendo dispensado são dispensadas ao paciente.''.

O medicamento [[fenitoína Fenitoína sódica]], '''nas apresentações 100 mg (comprimido) e 20 mg/mL (suspensão oral)''', faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e do ''Anexo anexo A'' da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.'''.

A disponibilização desse No entanto o medicamento [[Fenitoína sódica]] '''na apresentação 50 mg/mL (solução injetável)''' faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME. A disponibilização desse medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no ''Anexo A'' desta CIB vigente.'''