Alterações

<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351457294201085/743850?substancia=25569&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Berinert ® - Registro ANVISA] Acesso 13/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351733342201715/?substancia=25569&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Cinryze ® - Registro ANVISA] Acesso 13/05/2020</ref>

Outros agentes hematológicos <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=B06&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 13/05/2020</ref> - B06AC01 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=B06AC01 Código ATC] Acesso 13/05/2020</ref>

O medicamento '''inibidor da C1 esterase derivado de plasma humano ''' é indicado para tratamento de episódios agudos de Angioedema Hereditário tipo I e II (AEH) <ref>[ httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/index.asp q/?numeroRegistro=101510125 Bula do medicamento Berinert ® – - Bula do profissionalProfissional] Acesso 13/05/2020</ref>. ==Informações sobre o medicamento== A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/20231226_relatorio_860_inibidorc1_intravenoso_crises_aeh_pdf.pdf Relatório de Recomendação nº 860], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/portaria-sectics-ms-no-69.pdf Portaria SECTICS/MS nº 69, de 20 de dezembro de 2023], tornou pública a decisão de '''incorporar o inibidor de C1 esterase derivado do plasma humano para tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II, condicionado ao uso restrito hospitalar e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.''' Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais: - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição; - elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional;

== Informações sobre - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o medicamento==sistema que gerencia o CEAF;

A [[RENAME]] contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Conforme o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011], a atualização da [[RENAME]] compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], a qual tem por objetivo assessorar o Ministério envio efetivo da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDTtecnologia ao Estado.

<span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/portaria-sectics-ms-no-69.pdf Portaria SECTICS/MS nº 69, de 20 de dezembro de 2023], o medicamento inibidor de C1 esterase derivado do plasma humano para tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.'''Sendo assim</span> == Recomendação desfavorável da CONITEC== A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/relatorio_inibidor_c1_subcutaneo_aeh.pdf Relatório de Recomendação nº 862], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/portaria-sectics-ms-no-70.pdf Portaria SECTICS/MS nº 70, de 20 de dezembro de 2023], com a decisão final de '''não incorporar o referido medicamentoinibidor da C1 esterase derivado de plasma de ''uso subcutâneo'' para profilaxia de crises de angioedema hereditário, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.''' Em julho de 2025, a [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-tecnico-inibidor-de-c1-esterase.pdf Relatório de Recomendação nº 1015], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-no-53-de-23-de-julho-de-2025.pdf Portaria SECTICS/MS nº 53, de 23 de julho de 2025], com a decisão final de '''não estar padronizado incorporar o o inibidor de C1 esterase derivado de plasma humano subcutâneo para a profilaxia de longo prazo em nenhum dos Componentes da Assistência Farmacêuticapacientes com angioedema hereditário tipos I e II, não é fornecido pelo Estadono âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.'''

*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''Conexão SES/PGE''