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→Informações sobre o financiamento do medicamento
'''Classe terapêutica:''' antiparatireoideanos
<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351000104201801/1227811?substancia=23676&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Calt ® - Registro ANVISA] Acesso 11/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351733533201322/?substancia=23676&situacaoRegistro=V '''Classe terapêutica do medicamento Mimpara ® - Registro ANVISA] Acesso 11/05/2020</ref>:''' antitireoideanos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351606704201798/1218605?substancia=23676&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Missort ® - Registro ANVISA] Acesso 11/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351248720201590/?substancia=23676&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Paraticet ® - Registro ANVISA] Acesso 11/05/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Homeostase do cálcio<ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=H05 &showdescription=no Grupo ATC] Acesso 11/05/2020</ref> - H05BX01<ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=H05BX01 Código ATC] Acesso 11/05/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
== Indicações ==
O medicamento '''cinacalcete''' é indicado para o tratamento do hiperparatiroidismo secundário (HPT) em pacientes com doença renal em estágio final (ESRD = ''end-stage renal disease'') em diálise de manutenção. O cloridrato de cinacalcete pode ser usado como parte de um regime terapêutico que inclua quelantes de fósforo e/ou análogos de Vitamina D, se adequado. Também pode ser usado na redução da hipercalcemia em pacientes com: O medicamento também está indicado para a redução da hipercalcemia em pacientes com carcinoma da paratireóide e HPT primário para aqueles cuja paratireoidectomia seria indicada em função dos níveis de cálcio, porém não é clinicamente apropriada ou é contraindicada <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=102440001 Bula do medicamento Mimpara ® - Bula do profissional] </ref>. == Padronização no SUS == [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024] [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2022/20220830_Portaria_conjunta_15.pdf Portaria SAES/SCTIE/MS nº 15, de 04 de agosto de 2022] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/copy_of_DistrbioMineralsseonaDoenaRenalCrnica.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica] == Informações sobre o medicamento == O medicamento [[cinacalcete]] está padronizado pelo Ministério da Saúde para o tratamento do '''Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica - CID10 N18.2, N18.3, N18.4, N18.5, N25.0,''' por meio do [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''na apresentação de 30 mg (comprimido),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/servicos/assistencia-farmaceutica-diaf/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Clique aqui] para verificar se o medicamento compõe a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC.
== Padronização no SUS - Legislações Relacionadas Ampliação de uso ==
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [http[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2022/20220414_relatorio_704_cinacalcete_dmo_drc5d.pdf Relatório de Recomendação nº 704], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/imagesconitec/Renamept-2020-finalbr/midias/relatorios/portaria/2022/20220414_portaria_37.pdf Relação Nacional Portaria SCTIE/MS nº 37, de 13 de abril de 2022], tornou pública a decisão de '''ampliar o uso do cinacalcete para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de PTH acima de 300 pg/ml e na ausência de hipocalcemia e para pacientes transplantados renais com PTH acima de 120 pg/ml ou com hipercalcemia, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Medicamentos Essenciais Saúde - RENAME 2020]SUS.'''
Conforme determina o [httphttps://bvsmswww.saudeplanalto.gov.br/bvsccivil_03/saudelegis_ato2011-2014/gm2011/2017decreto/prc0006_03_10_2017d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.html Portaria de Consolidação nº 6646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre o financiamento cento e oitenta dias (180 dias) a transferência dos recursos federais partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúdetrâmites operacionais:
- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvssaude/saudelegispt-br/gmacesso-a-informacao/2017gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/prc0002_03_10_2017cit/pautas-de-reunioes-e-resumos-cit/2022/maio/resumo_cit_maio_2022.html Portaria pdf/view 5ª Reunião da CIT de Consolidação nº 2, maio de 28 de setembro de 20172022] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde , o medicamento passa a pertencer ao '''Grupo 1A''' do Sistema Único de SaúdeComponente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
==Informações sobre o financiamento do medicamento==
<span style="color:red">'''O medicamento [[cinacalcete]] pertence ao [https://www.saude.gov.br/imagessaude/pdfpt-br/2020composicao/marcosctie/10daf/Elencocomponentes-da-CEAFassistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf/grupos-de-mar2020.pdf medicamentos Grupo 1A], cujo o financiamento está sob a responsabilidade exclusiva do Componente Especializado da União e com aquisição centralizada pelo Ministério da SaúdeAssistência Farmacêutica (CEAF).'''</span> A aquisição dos medicamentos que compõem o grupo 1A é de responsabilidade exclusiva da União. '''O Grupo 1 (1A e 1B) é constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde'''. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde. Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional <ref>[httphttps://www.saude.gov.br/assistenciasaude/pt-farmaceuticabr/composicao/sctie/medicamentos-renamedaf/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Componente Especializado da Assistência Farmacêutica] Acesso 11/05/2020</ref>.
<span style="color:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aqui]]'''</span>.
==Referências==
<references/>