A Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), podem ser solicitados, no estado de Santa Catarina, através da apresentação de processo administrativo nas Unidades de Assistência Farmacêutica - UAF municipais* do estado, para conferência da documentação e cadastro da solicitação para posterior encaminhamento à Diretoria de medicamentos corresponde ao pleito do paciente ou seu responsável na unidade designada pelo gestor Assistência Farmacêutica estadual(DIAF). <ref> [http://www.saude.sc.gov.br/index. Para a solicitação dos php/resultado-busca/geral/10300-relacao-de-documentos-para-solicitacao-de-medicamentos, o paciente ou seu responsável deve cadastrar os seguintes documentos em estabelecimentos -pelo-ceaf Site do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de saúde vinculados às unidades públicas designados pelos gestores estaduaisSanta Catarina]. Acesso em 23/10/2018</ref>
aNa DIAF as solicitações serão analisadas segundo Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) Cópia do Cartão Nacional de Ministério da Saúde (CNSMS); e Protocolos Estaduais e os processos após avaliação serão encaminhados para o município de origem.
b) Cópia Nas Unidades de documento de identidadeAssistência Farmacêutica municipais*; serão dispensados os medicamentos aos pacientes que tiverem sua solicitação deferida.
c) Laudo para Solicitação* Para atendimentos iniciais de Transplantes e atendimentos emergenciais de Guillain-Barré e Púrpura Trombocitopênica, Avaliação a solicitação e Autorização dispensação de medicamentos poderá ser realizada em UAF estaduais das Regionais de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), adequadamente preenchido; Saúde aptas para a realização desses atendimentos.
d) Prescrição Médica devidamente preenchida;
e) Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final pelo Ministério da Saúde, conforme a doença e o medicamento solicitado; e Para as solicitações de Medicamentos do Componente Especializado deverão ser apresentados os seguintes documentos:
f) Cópia 1. Laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado - LME - completamente preenchido, contendo o nome genérico do comprovante medicamento, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável, com validade de residência. 60 dias após preenchimento;
* Podem ser considerados documentos de identidade: carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou outros documentos públicos que permitam sua identificação2.Receita Médica original contendo o nome genérico do medicamento e com validade e preenchimento em conformidade com as legislações vigentes;
Os documentos descritos nos itens "b" 3. Termo de Esclarecimento e "f"não serão exigidos para a população indígena Responsabilidade (TER) referente ao medicamento solicitado em conformidade com o PCDT da patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e penitenciária.assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável;
Esta solicitação deve ser tecnicamente avaliada por um profissional 4. Resultados de Exames necessários para o medicamento solicitado segundo PCDT da área da saúde designado patologia em questão - Enviar cópia; 5. Formulário Médico DIAF/SC referente a patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo gestor estadual médico solicitante, com validade de 60 dias após preenchimento; 6. Documento de Identificação do Paciente (equando aplicável Documento de Identificação do Responsável) - RG ou CNH ou Certidão de Nascimento ou outros - Enviar cópia; 7. Cartão Nacional de Saúde - CNS - Enviar cópia do Cartão; 8. Comprovante de Residência atual, quando adequadacom validade de até 3 meses, o procedimento deve ser autorizado em nome do paciente ou responsável - Enviar cópia; 9. CPF - obrigatório para posterior dispensaçãotramitação do processo na Secretaria Estadual de Saúde/SC - Enviar cópia.
'''O cadastro do paciente, avaliação, autorização, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento são etapas de execução do CEAF, a logística operacional destas etapas é responsabilidade dos gestores estaduais. Todos os medicamentos dos Grupos 1 e 2 devem ser dispensados somente de acordo com as recomendações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e para as doenças (definidas pelo CID-10 ) contempladas no CEAF.'''<ref> [http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/839-sctie-raiz/daf-raiz/cgceaf-raiz/cgceaf/l2-cgceaf/11636-teste-artigo Site Portal da Saúde/CEAF. Ministério da Saúde]. Acesso em 05/04/2016</ref>
==Referências==
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