[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2016/prt0761_21_06_2016.html Portaria do Ministério da Saúde MS/SAS nº 761, de 21 de junho de 2016] – - [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2016/prt0761_21_06_2016.html Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Dependência à Nicotina]
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