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Segundo a [[CONITEC]], de acordo com a [http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12401.htm Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011] e o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25)]: <span style="color:red">'''''A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.'''''</span>
<span style="color:red">'''''Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.'''''</span>
<span style="color:red">'''''A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm#art2 Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011].'''''</span>
*[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_ImplantacaoEndoscopica_DisfagiasCaEsofago.pdf Implantação endoscópica da prótese esofageana metálica auto expansível para tratamento da disfagia decorrente dos tumores esofágicos avançados e obstrutivos] – '''Incorporar ao SUS''' - [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2018/PortariasSCTIE-14e15_2018.pdf Portaria MS/SCTIE nº 15, de 28 de março de 2018]
*[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_Transplante_CelulasTroncoHematopoeticas_MPSII.pdf Ampliação do Transplante de Células- Tronco Hematopoiéticas para Mucopolissacaridose Tipo II] – '''Ampliar indicação''' - [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sctie/2018/prt0009_25_01_2018.html Portaria MS/SCTIE nº 9, de 24 de janeiro de 2018]
*[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_Transplante_CelulasTroncoHematopoeticas_MPSI.pdf Ampliação do Transplante de Células-Tronco Hematopoiéticas para Mucopolissacaridose Tipo I] – '''Ampliar indicação''' - [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sctie/2018/prt0008_25_01_2018.html Portaria MS/SCTIE nº 8, de 24 de janeiro de 2018]
<span style="color:red">'''''Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.'''''</span>
<span style="color:red">'''''A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm#art2 Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011].'''''</span>
*[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_ImplantacaoEndoscopica_DisfagiasCaEsofago.pdf Implantação endoscópica da prótese esofageana metálica auto expansível para tratamento da disfagia decorrente dos tumores esofágicos avançados e obstrutivos] – '''Incorporar ao SUS''' - [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2018/PortariasSCTIE-14e15_2018.pdf Portaria MS/SCTIE nº 15, de 28 de março de 2018]
*[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_Transplante_CelulasTroncoHematopoeticas_MPSII.pdf Ampliação do Transplante de Células- Tronco Hematopoiéticas para Mucopolissacaridose Tipo II] – '''Ampliar indicação''' - [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sctie/2018/prt0009_25_01_2018.html Portaria MS/SCTIE nº 9, de 24 de janeiro de 2018]
*[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_Transplante_CelulasTroncoHematopoeticas_MPSI.pdf Ampliação do Transplante de Células-Tronco Hematopoiéticas para Mucopolissacaridose Tipo I] – '''Ampliar indicação''' - [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sctie/2018/prt0008_25_01_2018.html Portaria MS/SCTIE nº 8, de 24 de janeiro de 2018]
