<span style="font-size:small;color:blue"> Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998.
<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
==Classe terapêutica==
AntiepiléticoAnalgésicos <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=A12 Grupo ATC] Acesso 12/06/2018</ref>
[[Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) – Não consta]] - N02BG10 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N02BG10 Código ATC] Acesso 12/06/2018</ref> '''Até o momento, não existem medicamentos com o princípio ativo [[canabidiol]] (CBD) registrados na ANVISA'''. Porém, através da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2015/rdc0017_06_05_2015.pdf RSC n 17, de 06 de maio de 2015] a ANVISA ''define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde''. Assim, a ANVISA permite a importação do medicamento [[canabidiol]], sob responsabilidade do paciente, mediante o cumprimento dos [[http://portal.anvisa.gov.br/importacao-de-canabidiol requisitos necessários para importação do medicamento [[canabidiol]]. <ref>[http://portal.anvisa.gov.br/importacao-de-canabidiol Orientações sobre importação de Canabidiol] Acesso 12/06/2018</ref>
==Nomes comerciais==
Purodiol ®, Epidiolex™, Real Scientific Hemp oil ==Registro na Anvisa== Não há medicamentos registrados na Anvisa a base de Canabidiol.<ref>[http://portal.anvisa.gov.br/importacao-de-canabidiol Passo a passo para importação de produtos a base de Canabidiol] Acesso em: 04/10/2016</ref>Oil™ (RSHO™), Cibdex Hemp CBD Complex ®, Hemp CBD Oil ®, Revivid LLC Hemp Tincture ®
==Indicações==
[[Canabidiol]] O Conselho Federal de Medicina (CBDCFM) segundo a regulamentou, através da [http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2014/2113_2014.pdf Resolução CFM n° nº 2.113 de 16 de dezembro de /2014], publicada pelo Conselho Federal de Medicina, serão selecionados para ''o usocompassivo do [[canabidiol]] como terapêutica médica, os pacientes que preencherem os critérios diagnósticos de '''epilepsia resistente ao tratamentoexclusiva''' da criança para o tratamento de epilepsias na infância e do adolescente, adolescência refratárias às terapias convencionais'''tendo se esgotado as alternativas terapêuticas medicamentosas.''' Será considerada epilepsia resistente ao tratamento , sendo restringido a que se enquadrar na definição proposta pela International League Against Epilepsy (ILAE): falha prescrição compassiva do [[canabidiol]] às especialidades de resposta a adequado ensaio clínico com dois anticonvulsivantes tolerados neurologia e apropriadamente usados (seja como monoterapia ou em combinação) para alcançar remissão suas áreas de crises de modo sustentado.<ref>[Fisher RS et al. A practical clinical definition of epilepsyatuação, Epilepsia 2014; 55:475-482 Portal médico]</ref> <ref>[http://wwwneurocirurgia e psiquiatria.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2014/2113_2014.pdf Portal médico]</ref> ''O [[canabidiol]] deverá ser utilizado '''em adição às medicações ''' aos medicamentos que o paciente vinha utilizando anteriormenteutiliza''. É recomendado que seja feita a dosagem dos níveis plasmáticos dos anticonvulsivantes antes e durante o tratamento com o CBD, bem como a monitoração das enzimas hepáticas e hemograma, devido às possíveis interações medicamentosas que podem ocorrer. <ref>[http://portal.cfm.org.br/canabidiol/protocolos.php Protocolo de utilização para uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias aos tratamentos convencionais] Acesso 12/06/2018</ref>
==Informações sobre o medicamento==
'''O medicamento [[canabidiol]] não pertence ao elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ([[RENAME]]) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).'''.
A [[RENAME]] contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Conforme o art. 33 54 do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011_Ato2015-20142018/20132016/Decreto/D8065D8901.htm #art9 Decreto nº 8.065/2013901, de 10 de novembro de 2016], a atualização da [[RENAME]] compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], a qual tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - – PCDT.
Sendo assim, o referido medicamento, por não estar padronizado em nenhum dos Componentes da Assistência Farmacêutica, não é fornecido pelo Estado.
Entretanto, cabe Cabe salientar que o todos os medicamentos e insumos fornecidos no âmbito do SUS disponibiliza diversos medicamentos, que não necessariamente compõem a mesma classe farmacológicanos diferentes níveis de atenção à saúde, mas possuem indicação para mesma patologia. No caso do [[canabidiol]] estão disponíveis no SUSdescritos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), sendo classificados por Componentes da Assistência Farmacêutica, os seguintes medicamentos: quais sejam [[CarbamazepinaComponente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)]] – Consulte aqui como ter acesso ao medicamento. , [[Ácido valpróicoComponente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]] – Consulte aqui como ter acesso ao medicamento. e [[FenobarbitalComponente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)]] – Consulte aqui como ter acesso ao medicamento. [[Clobazam]] – Consulte aqui como ter acesso ao medicamento. [[Etossuximida]] – Consulte aqui como ter acesso ao medicamentoAssim, o SUS disponibiliza uma vasta gama de medicamentos para diferentes patologias.
[[Primidona]] – Consulte aqui Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao medicamentomesmo''), os quais não necessariamente compõem a mesma classe farmacológica, mas possuem indicação para mesma patologia, '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)''': <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/formulario_terapeutico_nacional_2010.pdf Formulário Terapêutico Nacional 2010] Acesso em 12/06/2018</ref> <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_rename_2017.pdf RENAME 2017] Acesso em 12/06/2018</ref> <ref>[http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2014/abril/02/pcdt-epilepsia-livro-2013. pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia] Acesso 12/06/2018</ref>
*[[GabapentinaÁcido valpróico]] – Consulte aqui como ter acesso ao medicamento. (CBAF)
*[[TopiramatoCarbamazepina]] – Consulte aqui como ter acesso ao medicamento. (CBAF)
*[[LamotriginaClobazam]] – Consulte aqui como ter acesso ao medicamento. (CEAF)
*[[VigabatrinaEtossuximida]] – Consulte aqui como ter acesso ao medicamento.(CEAF)
É importante ressaltar que qualquer substituição de medicamento pelos que são ofertados pelo SUS, é imprescindível que tenha-se o consentimento do médico assistente.*[[Fenitoína sódica]] (CBAF)
==Importação de produtos a base de Canabidiol==*[[Fenobarbital]] (CBAF)
A Anvisa disponibiliza o procedimento de *[http://portal.anvisa.gov.br/importacao-de-canabidiol importação de produtos à base de Canabidiol[Gabapentina]], em associação com outros canabinóides, dentre eles o tetrahidrocanabinol (THCCEAF), por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde conforme [http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2867344/%281%29RDC_17_2015_COMP.pdf/9d27a357-8a83-4246-a0b3-2711ef7ad916 RDC n° 17/2015]. Alterado por Resolução da Diretoria Colegiada - [http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/2568070/RDC_66_2016.pdf/3fc2e4d6-d371-403f-b2c2-9f2972f6a85d RDC nº 66 de 18/03/2016].Após aprovação do cadastro, a importação pode ser feita por bagagem acompanhada, por remessa expressa ou por registro do Licenciamento de Importação - LI no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX IMPORTAÇÃO.
==Validade da autorização excepcional concedida pela Anvisa==*[[Lamotrigina]] (CEAF)
A autorização excepcional concedida pela Anvisa possui '''validade de um ano''' e, durante o período de validade desta autorização, os pacientes ou responsáveis legais deverão apresentar '''somente a prescrição médica com o quantitativo previsto para o tratamento''', diretamente nos '''postos da Anvisa''' localizados nos aeroportos, para a internalização do produto no país. *[[Primidona]] (CEAF)
*[http://portal.anvisa.gov.br/importacao-de-canabidiol Cadastramento do paciente na Anvisa[Topiramato]](CEAF)
*[http://portal.anvisa.gov.br/importacao-[Valproato de-canabidiol Desembaraço aduaneirosódio]](CBAF)
*[http://portal.anvisa.gov.br/importacao-de-canabidiol Renovação de Cadastro[Vigabatrina]](CEAF)
'''RessaltaAlém dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-se que o paciente e2014/2011/decreto/ou responsável deve importar somente D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o quantitativo autorizado pela Anvisaacesso do usuário à assistência farmacêutica, sendo permitida a importação desde que questões de uma única vez ou parceladamente'''saúde pública o justifiquem.
Os pacientes '''''É importante ressaltar que já possuírem autorização excepcional expedida anteriormente à [http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2867344/%281%29RDC_17_2015_COMP.pdf/9d27a357-8a83-4246-a0b3-2711ef7ad916 Resolução n°17/2015] (Alterado por Resolução da Diretoria Colegiada - [http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/2568070/RDC_66_2016.pdf/3fc2e4d6-d371-403f-b2c2-9f2972f6a85d RDC nº 66 para qualquer substituição de 18/03/2016])medicamento, terão até o prazo de expiração da validade da autorização já concedida, para solicitar um novo cadastramento, de acordo com os requisitos desta Resolução. É recomendável que os interessados se informem previamente à importação junto à Receita Federal sobre eventual cobrança de tributos. Também é relevante que imprescindível a análise do caso concreto do paciente e o interessado verifique os requisitos legais que possam ser exigidos pelo país exportadorconsentimento do médico assistente.'''''
==Referências==
<references/>
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''