Segundo a CONITEC, de acordo com a [http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12401.htm Lei n° 12.401de 28 de abril de 2011] e o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25)]: <span style="color:red">'''A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS. Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.'''</span>
''Cabe salientar que a Gerência Técnica da Diretoria da Assistência Farmacêutica – GETEC/DIAF, em 1618/0801/20172018, comunicou que até o momento não haviam recebido novas informações do a [[rivastigmina]] '''adesivo transdérmico''' será disponibilizado pelo Ministério da Saúde quanto a disponibilidade da forma farmacêutica em questão. Em 16/11/2017, complementou a informação repassada em agosto/2017, salientando que ainda não consta o código na tabela SIGTAP.foi disponibilizado em janeiro/2018 e que já é possível fazer a solicitação via CEAF''
