Alterações

=='''<span style="font-size:large;color:blue">''CONSULTAS PÚBLICAS''</span>'''==

*'''[http://conitec.gov.br/consultas-publicas Consulta pública nº 48]''' - Rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin difuso de grandes células B, CD 20 positivo inicial

=='''<span style="font-size:large;color:red">''ALERTAS''</span>'''==

A Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, SCTIE/MS, publicou em 05/01/17, no Diário Oficial da União (DOU), na seção 01, a portaria que trata da decisão de incorporar o '''certolizumabe pegol para o tratamento da Doença de Crohn moderada a grave''', conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde (PCDT), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com o Decreto nº 7.646/2011, a partir da publicação da decisão de incorporar uma tecnologia em saúde, há um prazo máximo de 180 dias para que seja efetivada a sua oferta aos pacientes do SUS.[http://conitec.gov.br/ultimas-noticias-3/16671-medicamento-para-tratamento-da-doenca-de-crohn-fara-parte-do-rol-de-medicamentos-ofertados-pelo-sus CONITEC] Acesso em: 09/01/2017

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu derivados da [[canabidiol]] na lista de substâncias psicotrópicas vendidas no Brasil com '''receita do tipo A, específica para entorpecentes''' (vide [[Prescrições Médicas]]). A decisão consta no Diário Oficial da União - DOU publicada em 5 de dezembro de 2016, por meio da [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2016&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=64 Resolução - RDC n° 130, de 2 de dezembro de 2016] A norma permite que empresas registrem no Brasil produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para a venda de remédios. A medida faz parte da atualização da portaria nº 344/98, que traz a lista das plantas e substâncias sob controle especial no Brasil, incluindo as de uso proibido. A norma estabelece também que laboratórios registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no País.[http://www.brasil.gov.br/saude/2016/11/anvisa-define-regras-para-venda-de-medicamentos-a-base-de-canabidiol Portal Brasil – Anvisa define regras para venda de medicamento à base de canabidiol] Acesso em 12/12/2016

Foi publicada no dia 05/12/2016 a atualização da lista de [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=33&data=05/12/2016 produtos com canabidiol] que possuem um processo mais simples de autorização pela Anvisa. A lista inclui os produtos mais frequentemente importados por pacientes brasileiros que precisam de acesso ao canabidiol. A [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=33&data=05/12/2016 Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 128/2016] acrescentou ao Anexo I da [http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2867344/%281%29RDC_17_2015_COMP.pdf/9d27a357-8a83-4246-a0b3-2711ef7ad916 RDC 17/2015] mais produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides. A importação desses produtos pode ser realizada por pacientes com prescrição médica que indique esta opção de tratamento, mediante avaliação e aprovação prévia da Anvisa, caso a caso.

A U.S. Food and Drug Administration (FDA) aprovou em 02 de dezembro 2016 uma nova indicação para Jardiance® (empagliflozina), podendo ser utilizado para reduzir o risco de morte cardiovascular em pacientes adultos com diabetes mellitus tipo 2 e doença cardiovascular. [http://www.fda.gov/NewsEvents/Newsroom/PressAnnouncements/ucm531517.htm FDA News Release - FDA approves Jardiance to reduce cardiovascular death in adults with type 2 diabetes] Acesso em 02/12/2016

Os medicamentos [[ombitasvir]], [[veruprevir]], [[ritonavir]] e [[dasabuvir]] foram incorporados pelo Ministério da Saúde por meio da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2016/PortariaSCTIE_40e41_2016.pdf Portaria nº 40, de 30 de novembro de 2016] - Torna pública a decisão de incorporar o [[ombitasvir]], [[veruprevir]], [[ritonavir]] e [[dasabuvir]] para o tratamento da Hepatite C crônica causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.<span style="font-size:large;color:red">''Para a garantia da disponibilização das tecnologias incorporadas no SUS, conforme determina o artigo 25 do Decreto 7.646/2011, a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.''</span>