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→Informações sobre o medicamento
O medicamento [[lamotrigina]] está padronizado pelo Ministério da Saúde para '''portadores de Epilepsia Refratária - CID10 G40.0, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.5, G40.6, G40.7, G40.8.''' Encontra-se disponível pela SES/SC, via [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''nas apresentações de 25mg e 100mg (comprimido),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença.
Ainda, o medicamento [[lamotrigina]] está padronizado pelo Ministério da Saúde, '''para portadores de Transtorno Afetivo Bipolar Tipo I - CID10 F31.1, F31.2, F31.3, F31.4, F31.5, F31.6 e F31,7,''' via [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''nas apresentações de 25mg e 100mg (comprimido).''' '''Porém, de acordo com a '''Portaria 315, de 30 de março de 2016''' que aprova o PCDT do Transtorno Afetivo Bipolar do Tipo I, <span style="font-size:large;color:red"> ''para a garantia da disponibilização das tecnologias incorporadas no SUS, o decreto estipula um prazo de 180 dias para a efetivação de sua oferta à população brasileira.''</span>
