<span style== NOMES COMERCIAIS ==BARBITRON"font-size:small;color:blue">'''Medicamento Sujeito a Controle Especial''' - Este medicamento pertence à '''lista B1''' da Portaria nº 344, CARBITAL, EDHANOL, EUCALMINA, FENOCRIS, GARBITAL, GARDENAL, SECUFENOTAL, UNIFENOBARB, BARBITRON== REGISTRO NA ANVISA == SIM== CLASSE TERAPÊUTICA ==Anticonvulsivante e sedativo (barbitúrico, eleva o limiar de convulsão)12 de maio de 1998 <ref>[httphttps://www.anvisa.gov.br/datavisaanvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/fila_bulacontrolados/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=2314782014&pIdAnexo=2002018 Bula do medicamentolista-substancias Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998]</ref>.<span style="font-size:small;color:blue"> <span style= INDICAÇÃO "font-size:small;color:blue"> '''Validade da receita:''' 30 dias. <span style==O [[fenobarbital]] é um "font-size:small;color:blue">'''Prescrição máxima:''' medicamento que age no sistema nervoso central, sendo utilizado anticonvulsivante - quantidade para prevenir o aparecimento de convulsões em indivíduos com epilepsia ou crises convulsivas de outras origenstratamento correspondente a no máximo 6 meses. <refspan style="font-size:small;color:blue">Para informações complementares consulte o item [http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=2314782014&pIdAnexo=2002018 Bula do medicamento[Prescrições Médicas]]</ref>na página principal.
== '''PADRONIZAÇÃO NO SUS''' Registro na Anvisa ==== RENAME 2014 / CBAF (Componente Básico de Assistência Farmacêutica) == O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013], que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.'''SIM'''
'''Categoria:''' medicamento
'''APRESENTAÇÃO PADRONIZADA RENAME 2014Classe terapêutica:'''anticonvulsivantes <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/1323905?substancia=4610&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Gardenal ® - Registro ANVISA] </ref>
* [[fenobarbital]] 40mg/mL == Classificação Anatômica Terapêutica Química (solução oral), 100mg/mL (solução injetável) e 100mg (comprimidoATC)==
Antiepilépticos <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - N03AA02 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03AA02 Código ATC] </ref>
'''DISPONIBILIZADO PARA'''== Nomes comerciais ==
Toda a populaçãoCarbital ®, nas unidades Básicas de SaúdeFenocris ®, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS (exceto para medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorial/hospitalar do SUS).Gardenal ®
== DELIBERAÇÃO 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013 [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128] Indicações==
O medicamento '''fenobarbital''' é indicado para prevenir o aparecimento de convulsões em indivíduos com epilepsia ou crises convulsivas de outras origens <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=183260323 Bula do medicamento Gardenal ® - Bula do Profissional] </ref>.
A disponibilização dos medicamentos presentes na [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gidPadronização no SUS =7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013] é '''OBRIGATÓRIA''' e de responsabilidade dos municípios, visando garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), de acordo com a necessidade local/regional.
[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024]
'''APRESENTAÇÃO PADRONIZADA RENAME 2014 e Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013 [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gidInformações sobre o medicamento=7659&Itemid=128]'''
* O medicamento '''fenobarbital''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[fenobarbitalComponente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]] 40mg, '''nas apresentações 100 mg (comprimido), 100 mg/mL (solução oralinjetável) e 100mg 40 mg/mL (comprimidosolução oral).'''
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
'''DISPONIBILIZADO PARAOs municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional'''<ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>.== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
Toda a populaçãoO financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, nas unidades Básicas estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de SaúdeConsolidação nº 6, mediante apresentação de receita médica28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', documento com base no Índice de identificação e cartão do SUS Desenvolvimento Humano Municipal (exceto IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorial/hospitalar do SUS)compor o financiamento tripartite da atenção básica.
== FARMÁCIA POPULAR ==[[Fenobarbital]] 100mg (comprimido) está sendo disponibilizado na Farmácia Popular '''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e/ou nas farmácias conveniadas no [[Programa Farmácia Popular do Brasil]], conforme o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ''' <ref>[httphttps://portalsaudebvsms.saude.gov.br/imagesbvs/pdfsaudelegis/2016gm/janeiro2017/29/portariaprt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica -nova-11-16Portaria nº 2.pdf Portaria 111436, de 28 21 de janeiro setembro de 20162017]</ref>.
O Governo Federal criou o [[Programa Farmácia Popular do Brasil]] para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. Este programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular"<ref>[http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sctie/farmacia-popular]</ref>. ==Referências==
Além dos medicamentos '<references/>''gratuitos''' As demais referências utilizadas para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece medicamentos com até 90% elaboração deste medicamento constam em forma de desconto para outras patologias, como rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, assim como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária<ref> [http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/346-sctie-raiz/daf-raiz/farmacia-popular/l1-farmacia-popular/18008-programa-farmacia-popular-link no decorrer do-brasil] </ref>texto. ==Referências==<references>'''''