Alterações

<span style== Classe terapêutica =="font-size:small;color:blue">Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998] </ref>.

Anticonvulsivante (bloqueia o canal de sódio voltagem<span style="font-dependente, estabilizando a membrana do nervo hiperexcitado, inibindo a descarga neuronalrepetitiva e reduzindo a propagação sináptica dos impulsos excitatórios)<refsize:small;color:blue">[httpValidade da receita://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=9302092014&pIdAnexo=2267080]</ref>30 dias.

<span style== Nomes comerciais =="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.

Tegretard, Tegretol, Tegrex, Tegrezin, Uni<span style="font-Carbamazsize:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.

- Neuralgia idiopática do trigêmeo e neuralgia trigeminal em decorrência de esclerose múltipla (típica ou atípica)'''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes <ref>[https://consultas.anvisa. Neuralgia glossofaríngea idiopáticagov. br/#/medicamentos/359907?substancia=1666&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Tegretol ® - Registro ANVISA] </ref>

- Diabetes insípida central. Poliúria e polidipsia de origem neuro-hormonalAntiepilético <ref>[httphttps://www.anvisaatcddd.govfhi.brno/datavisaatc_ddd_index/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacaocode=7919292013N03&pIdAnexoshowdescription=1795251 Bula do medicamentono Grupo ATC]</ref>- N03AF01 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03AF01 Código ATC] </ref>

== Padronização no SUS Nomes comerciais ==

[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html Portaria nº 1.555Tegretard ®, de 30 de julho de 2013] Tegretol ®, Tegrezin ®, Teucarba ®, Uni - Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)Carbamaz ®

O medicamento '''carbamazepina''' é indicado para epilepsia, nas crises parciais complexas ou simples (com ou sem perda da consciência) com ou sem generalização secundária, e nas crises tônico-clônicas generalizadas, e nas formas mistas dessas crises; é adequado para monoterapia e terapia combinada; geralmente o medicamento não é eficaz em crises de ausência e em crises mioclônicas. Também é utilizado para mania aguda e tratamento de manutenção em distúrbios afetivos bipolares para prevenir ou atenuar recorrências; síndrome de abstinência alcoólica; neuralgia idiopática do trigêmeo e neuralgia trigeminal em decorrência de esclerose múltipla (típica ou atípica); neuralgia glossofaríngea idiopática; neuropatia diabética dolorosa; diabetes insípida central; e poliúria e polidipsia de origem neuro-hormonal <ref>[httphttps://portalsaudeconsultas.saudeanvisa.gov.br/images#/pdfbulario/2016q/janeiro/29/portaria?numeroRegistro=100680085 Bula do medicamento Tegretol ® -nova-11-16.pdf Portaria 111, de 28 de janeiro de 2016Bula do Profissional] - Dispõe sobre o Programa Farmácia Populardo Brasil (PFPB)</ref>.

==Informações sobre o medicamento== O medicamento '''Carbamazepina''' é disponibilizado por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) que é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013], que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS (exceto para medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorial/hospitalar do SUS). '''Carbamazepina''' 200mg (comprimido) também é disponibilizada na Farmácia Popular e/ou nas farmácias conveniadas no [[Programa Farmácia Popular do Brasil]], conforme [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/janeiro/29/portaria-nova-11-16.pdf Portaria 111, de 28 de janeiro de 2016]. O Governo Federal criou o [[Programa Farmácia Popular do Brasil]] para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. Este programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular"<ref>[http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sctie/farmacia-popular]</ref>. Além dos medicamentos '''gratuitos''' para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece medicamentos com até 90% de desconto para outras patologias, como rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, assim como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária<ref> [http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/346-sctie-raiz/daf-raiz/farmacia-popular/l1-farmacia-popular/18008-programa-farmacia-popular-do-brasil] </ref> Além disso, o medicamento '''Carbamazepina''' é disponibilizado através do CEAF para pacientes com transtorno afetivo bipolar CID F31.1; F31.2; F31.3; F31.4; F31.5; F31.6; F31.7 de acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I, estabelecido pela [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/abril/01/TAB---Portaria-315-de-30-de-mar--o-de-2016.pdf Portaria nº 315, de 30 de março de 2016]. Salienta-se que <span style="font-size:large;color:red">''para a garantia da disponibilização das tecnologias incorporadas Padronização no SUS, o decreto estipula um prazo de 180 dias para a efetivação de sua oferta à população brasileira.''</span> ==Acesso ao Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - CEAF== A solicitação de medicamentos corresponde ao pleito do paciente ou seu responsável na unidade designada pelo gestor estadual. Para a solicitação dos medicamentos, o paciente ou seu responsável deve cadastrar os seguintes documentos em estabelecimentos de saúde vinculados às unidades públicas designados pelos gestores estaduais.  a) Cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS);  b) Cópia de documento de identidade*;

c) Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), adequadamente preenchido; Essenciais - RENAME 2024]

e) Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final pelo Ministério da Saúde, conforme a doença e == Informações sobre o medicamento solicitado; e ==

fO medicamento '''carbamazepina''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 200 mg e 400 mg (comprimido de liberação imediata) e 20 mg/mL (suspensão oral) Cópia .''' Além de fazer parte do Anexo I do comprovante elenco de medicamentos da RENAME, também compõe o "Anexo A" da [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2018/10/Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.pdf Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de residênciaresponsabilidade dos municípios. '''

* Podem ser considerados documentos O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de identidade: carteira Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de identidade (RG)receita médica, carteira documento de trabalhoidentificação e cartão do SUS, carteira profissional, passaportesendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, carteira de identificação funcional ou outros documentos públicos que permitam sua identificaçãonão sendo dispensadas ao paciente.

Esta solicitação deve ser tecnicamente avaliada por um profissional O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da área da saúde designado pelo gestor estadual e[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, quando adequadade 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o procedimento deve ser autorizado repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para posterior dispensaçãocompor o financiamento tripartite da atenção básica.

O cadastro do paciente, avaliação, autorização, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento são etapas '''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de execução do CEAFatenção básica à saúde, englobando a logística operacional destas etapas é responsabilidade aquisição e o fornecimento dos gestores estaduais. Todos os medicamentos dos Grupos 1 e 2 devem ser dispensados somente de acordo com as recomendações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e para as doenças (definidas pelo CID-10 ) contempladas no CEAF. pertencentes ao CBAF ''' <ref> http[https://portalsaudebvsms.saude.gov.br/index.phpbvs/o-ministeriosaudelegis/principalgm/leia-mais-o-ministerio2017/839prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica -sctie-raiz/daf-raiz/cgceaf-raiz/cgceaf/l2-cgceaf/11636-teste-artigo Site Portal da Saúde/CEAF. Ministério da Saúde. Acesso em 05/04/2016Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] </ref>.

<references/>'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''