Alterações

O [['''Programa Farmácia Popular do Brasil]] vem a ser uma iniciativa (PFPB)''' é um programa do Governo Federal que cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional visa complementar a disponibilização de Assistência Farmacêutica. Foi implantado medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da [http://wwwrede privada.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.858.htm Lei nº 10.858Dessa forma, além das Unidades Básicas de 13 de abril de 2004], que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, Saúde e pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090ou farmácias municipais, de 20 de maio de 2004], que regulamenta a Lei 10.858 o cidadão poderá obter medicamentos nas farmácias e institui o [[Programa Farmácia Popular do Brasil]]drogarias credenciadas ao PFPB.

As unidades próprias contam com um elenco O PFPB foi instituído pela [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.858.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2010.858%2C%20DE%2013%20DE%20ABRIL%20DE%202004.&text=Autoriza%20a%20Funda%C3%A7%C3%A3o%20Oswaldo%20Cruz,ressarcimento%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Lei nº 10.858, de 112 itens13 de abril de 2004], entre medicamentos e o preservativo masculinoregulamentado pelo [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, os quais são dispensados pelo seu valor de custo, representando uma redução 20 de até 90% do valor maio de mercado2004]. A condição Essa legislação estabeleceu as bases para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidadesoperacionalização e expansão do programa no Brasil​​. Em 2025, neste caso, é o Governo Federal publicou a apresentação [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.613-de-13-de-fevereiro-de documento com foto-2025-612641929 Portaria GM/MS n° 6.613, no qual conste seu CPF, juntamente com uma receita médica ou odontológica. Importante ressaltar de 13 de fevereiro de 2025] que somente a Rede Própria aceita receitas prescritas por dentistasaltera o Programa Farmácia Popular do Brasil e amplia o acesso aos medicamentos e insumos ofertados pelo programa.

Em 09 A partir de março 14 de 2006fevereiro de 2025, o PFPB passou a '''disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos de seu elenco à população brasileira.''' O programa atende 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, por meio da oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.<ref>[httphttps://portalsaude.saudewww.gov.br/imagessaude/pdfpt-br/2014/fevereirocomposicao/26sectics/portariafarmacia-491.pdf Portaria n° 491 de 9 de março de 2006], o Ministério da Saúde expandiu o [[popular Programa Farmácia Popular do Brasil- Ministério da Saúde]], aproveitando a rede instalada do comércio varejista de produtos farmacêuticos, bem como a cadeia do medicamento. Esta expansão foi denominada “Aqui Tem Farmácia Popular” e funciona mediante o credenciamento da rede privada de farmácias e drogarias comerciais, com o intuito de levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo), por meio da parceria entre o Governo Federal e o setor privado varejista farmacêutico.</ref>

A Portaria 491/2006 também apresentava os valores == Elenco de referência a serem aplicados para as unidades farmacotécnicas de cinco princípios ativos indicados para o tratamento da hipertensão e quatro para o tratamento do diabetes, definidos com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME. Adotando o sistema de copagamento, o usuário paga até 10% do valor de referência estabelecido pelo Ministério da Saúde para cada um dos princípios ativos dos medicamentos que fazem parte do elenco do Programa, além da possível diferença entre este valor e o valor de venda praticado pelo estabelecimento.==

Em junho de 2007, o elenco de medicamentos do “Aqui Tem Farmácia Popular” foi ampliado, sendo incluídos os contraceptivos<span style="color:red">'''[https://www. Em fevereiro de 2010, um conjunto de medidas de combate à Gripe A (H1N1) foi adotado pelo Ministério da Saúde, entre eles, a inclusão do Fosfato de Oseltamivir no elenco do Programagov. Em abril do mesmo ano, houve a inclusão da Insulina Regular, ampliando o br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/arquivos/elenco -de -medicamentos indicados -e-insumos-pfpb-02-2024 Clique aqui] para o diabetes, bem como o atendimento da dislipidemia, com conferir a incorporação da Sinvastatina. Em outubro de 2010, o Programa ampliou o elenco lista de medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e passou a atender novas doenças, tendo sido incluídos medicamentos para o tratamento da osteoporose, rinite, asma, Parkinson e glaucoma. A incontinência urinária para idosos passou a ser atendida com a inclusão das fraldas geriátricasdisponibilizados pelo PFPB.'''

A partir de 2011, o Programa passou a disponibilizar os ==Acesso aos medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e /ou fraldas geriátricas== O paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do diabetes sem custos para PFPB, apresentando os usuários. Esta campanha foi denominada “Saúde Não Tem Preço” (SNTP). A [httpseguintes documentos://portalsaude*'''1.saude.gov.br/images/pdf/2014/junho/18/portaria184.pdf Portaria 184 de 3 de fevereiro de 2011], determinou que, a partir do dia 14 de fevereiro, todas as farmácias da Rede Própria, bem como as farmácias ''' documento oficial com foto e drogarias credenciadas número do “Aqui Tem Farmácia Popular” ficassem obrigadas a praticar os preços CPF ou documento de dispensação e os valores de referência até identidade em que conste o dia 14 de fevereiro de 2011, garantindo, assim, a gratuidade para estes medicamentosnúmero do CPF;*'''2. A partir ''' receita médica dentro do prazo de 04 de junho, o Ministério da Saúde também passou a disponibilizar para a populaçãovalidade, por meio tanto do SNTP, três medicamentos para o tratamento da asma, disponíveis em oito apresentações de forma totalmente gratuita. Os medicamentos disponíveis para asma são: Brometo de Ipratrópio, Diproprionato SUS quanto de Beclometasona e Sulfato de Salbutamol. Nas unidades da Rede Própria, está disponível somente o medicamento Sulfato de Salbutamol em três apresentaçõesserviços particulares.

Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asmaPara ter acesso às fraldas geriátricas, o Programa oferece mais 11 itenspaciente deverá ter ''idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência, entre medicamentos '' e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, com preços até 90% mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemiaqual conste, rinite, mal na hipótese de Parkinsonpaciente com deficiência, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.O “Aqui Tem Farmácia Popular” visa a atingir aquela parcela da população que não busca assistência no SUS, mas tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos medicamentos. Neste sentido, uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria, criado em 2011, com o objetivo respectiva Classificação Internacional de elevar a renda e as condições de bem-estar da população, rompendo barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais, consiste na distribuição de medicamentos para hipertensos e diabéticos por meio do Programa Farmácia Popular do BrasilDoenças (CID).

==Acesso aos absorventes higiênicos==A [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/fevereiro/26/portaria-971.pdf Portaria nº 971 de 17 de maio de 2012]pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado, foi substituída identificado pela [httplogomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), apresentando os seguintes documentos://portalsaude*'''1.saude.gov.br/images/pdf/2016/janeiro/29/portaria-nova-11-16.pdf Portaria nº 111], publicada no Diário Oficial da União ''' documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em 29/01/2016, e que passou a vigorar a partir conste o número do dia 12/02/2016CPF; e*'''2. Uma das principais alterações desta Portaria foi a validade das prescrições''' Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, laudos em formato digital ou atestados médicosimpresso, que passaram de 120 dias para 180 dias, a partir de sua emissãodeve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, exceto para os contraceptivos, cuja com validade é de 365 180 dias.

Nos anexos Poderão receber os absorventes higiênicos estudantes das instituições públicas de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de rua, ''as quais devem ter idade entre 10 e 49 anos e estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)''. ==Acesso para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento==O representante legal ou procurador deverá encaminhar-se até um estabelecimento credenciado e identificado pela logomarca do PFPB, e apresentar os seguintes documentos:*'''1.''' receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;*'''2.''' Beneficiário titular da receita: documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG) <ref>[httphttps://portalsaude.saudewww.gov.br/imagessaude/pdfpt-br/2016composicao/janeirosectics/29/portariafarmacia-novapopular Programa Farmácia Popular do Brasil -11-16.pdf Portaria nº 111Ministério da Saúde] estão presentes os elencos de medicamentos e correlatos disponibilizados através desse programa </ref>http. == Farmácias credenciadas ==  <span style="color:red">'''Para consultar a lista de farmácias credenciadas [https://portalsaude.saudewww.gov.br/index.phpsaude/opt-ministerio/principalbr/secretariascomposicao/sctiesectics/farmacia-popular</ref>arquivos/farmacias_credenciadas_pfpb_atualizada.xlsx/view clique aqui] ou ligue para o 136.'''

 <references/>'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''