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→O procedimento está padronizado no SUS?
== O procedimento está padronizado no SUS? ==
Não, a MNIO não está padronizada para realização pelo Sistema Único de Saúde.
Por tratar-se de tecnologia ainda não incorporada ao SUS, as entidades interessadas na sua realização pelo SUS devem seguir os passos legais para efetivá-la, caso a tecnologia apresente evidências científicas de eficácia, eficiência, segurança e efetividade. Essa incorporação é regida com clareza pela Lei 12.401, de 28 de abril de 2011. Há, portanto, regras determinadas não só pela citada lei, mas também pelo Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011 que, entre outras coisas, cria a CONITEC, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.
== Existe hospital ou qualquer unidade de saúde estadual que disponibilize gratuitamente o procedimento? ==
