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Alterações
→A ATENÇÃO à DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA REDE PÚBLICA
(...)
'''''§ 5º A internação involuntária:''
(...)
''III - perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável;'''''
Existem diversas instituições que agem na área da prevenção terciária não-médica, por autoajuda, de forma '''eletiva (opcional)''', criando condições para que pessoas '''mudem seu estilo de vida ''' e deixem de conviver em ambientes que os induzam ao abuso de drogas. Também auxiliam na promoção de comportamentos mais adequados que '''auxiliam na prevenção de recaídas. ''' '''Estas instituições não são hospitais ''' e nem clínicas de saúde - mas sim instituição de permanência mais longa com características eminentemente '''psicossociais.'''
Em geral, foram denominadas "Comunidades Terapêuticas", dado seu caráter comunitários, isto é, convivência de indivíduos semelhantes (dependentes químicos), convivendo e auxiliando-se mutuamente para buscar a sobriedade e mudanças do estilo de vida.
''III - ambiente residencial, propício à formação de vínculos, com a convivência entre os pares, atividades práticas de valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ou dependente de drogas em vulnerabilidade social;''
''IV - '''avaliação médica prévia''';''
''V - elaboração de plano individual de atendimento na forma do art. 23-B desta Lei; e''
''VI - '''vedação de isolamento físico do usuário ou dependente de drogas'''.''
''§ 1º '''Não são elegíveis para o acolhimento as pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência''', caso em que deverão ser encaminhadas à rede de saúde.''
Este último ponto, bastante importante e prático, coaduna com o fato de que '''comunidades terapêuticas não são alternativas para o devido atendimento médico hospitalar'''.
As comunidades terapêutica '''podem contar com o apoio do CAPS municipal para atender ambulatoriamente os acolhidos''', inclusive podendo estes participar das oficinas e terapias ofertadas no CAPS do município que está sediada a Comunidade terapêutica. '''Posteriormente, após a saída da instituição é o CAPS do município de residência do paciente quem o recebe .''' Nota-se, portanto, que o CAPS é o '''serviço de referência ''' para o paciente com problemas relacionados ao uso de drogas, '''não bastando apenas a desintoxicação e período de acolhimento em comunidade terapêutica, mas é imprescindível a regularidade no tratamento que visa prevenção de recaídas ou ao menos a redução de danos.'''
Para maiores detalhes, vide: http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Comunidades_terapêuticas