O medicamento ciprofloxacino 250mg e 500 mg está disponível nas unidades locais de saúde (postos de saúde), pois faz parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme as [http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_gm_2981_3439_ceaf.pdf Portarias GM nº. 2.981, de 26 de novembro de 2009], [http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/106246-3439.html?q= GM nº 3.439 de 11 de novembro de 2010] e [http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/106972-4217.html GM nº 4.217 de 28 de dezembro de 2010].De acordo com estas Portarias, a aquisição e distribuição deste medicamento são de responsabilidade dos municípios, os quais utilizam recursos financeiros das três esferas de gestão.
Ressalta-se que a disponibilização deste medicamento é obrigatória, de acordo com a [http://wwwportalses.faepesulsaude.orgsc.gov.br/arquivos/cap5_cib-164-10index.pdf php?option=com_docman&task=doc_download&gid=4895&Itemid=128 Deliberação 164192/CIB/10 11 de 23 22 de abril julho de 20102011], visando garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas neste Componente, indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), de acordo com a necessidade local/regional.
O ciprofloxacino 500mg é disponibilizado pela SES/SC também aos pacientes cadastrados no Programa de Mucovicidose (fibrose cística). Para tal é necessário ter o diagnóstico médico de Fibrose Cística e buscar informações no Programa de Alto Custo da respectiva Secretaria Municipal de Saúde