<span style="color:blue">A [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.477-de-20-de-outubro-de-2025-664002839 Portaria GM/MS nº 8.477/2025] instituiu o '''Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco)''', reorganizando o acesso, o financiamento e a distribuição dos medicamentos utilizados no tratamento do câncer no SUS. Essa medida substitui gradualmente o modelo anterior, integrando o cuidado oncológico às diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e aos demais componentes da Assistência Farmacêutica Nacional.
<span style="color:blue">'''[https://ceos-stage.webservice.saude.sc.gov.br/index.php/Tratamento_oncol%C3%B3gico_no_SUS Clique aqui] para mais informações sobre o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco).'''
== Registro na Anvisa ==
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' Agentes agentes antineoplásicos e imunomoduladores <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/1244250?substancia=25740&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Lenvima ® – Registro ANVISA] </ref>
'''Classe terapêutica:''' Antineoplásico antineoplásico <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/3671542?substancia=25740&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Saumya ® – Registro ANVISA] </ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
==Indicações==
O medicamento [[Lenvatinibe, mesilato de|lenvatinibe]] é indicado<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=125760027 Bula do medicamento Lenvima ® - Bula do profissional] </ref>: *Para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide (CDT) (papilífero, folicular ou célula de Hürthle) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT); *Em combinação com [[everolimo]] para o tratamento de pacientes com carcinoma de células renais avançado (CCR) após tratamento prévio com terapia antiangiogênica; *Para o tratamento de pacientes com carcinoma hepatocelular (CHC), que não receberam terapia sistêmica anterior para doença avançada ou não ressecável. ==Informações sobre o medicamento==
- para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado '''O medicamento lenvatinibe não está citado nos [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/protocolos_clinicos_diretrizes_terapeuticas_oncologia.pdf Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia] do Ministério da tireoide (CDT) (papilífero, folicular ou célula de Hürthle) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT); Saúde.'''
- Para mais informações acerca do fluxo da rede assistencial em oncologia no SUS, clique em combinação com [[everolimoTratamento oncológico no SUS]] para o tratamento de pacientes com carcinoma de células renais avançado (CCR) após tratamento prévio com terapia antiangiogênica; .
- para o tratamento de pacientes com carcinoma hepatocelular (CHC), que não receberam terapia sistêmica anterior para doença avançada ou não ressecável <ref>Os endereços e contatos dos CACONs e UNACONs existentes em Santa Catarina podem ser consultados [httpshttp://consultasinfosus.anvisasaude.sc.gov.br/#index.php/bularioEndere%C3%A7os/qContatos_CACON/?numeroRegistro=125760027 Bula do medicamento Lenvima ® - Bula do profissionalUNACONs aqui] </ref>.
==Informações sobre o medicamento==*'''Considerações:'''
'''Os medicamentos oncológicos pertencem a Assistência Oncológica, dessa forma não integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ([[RENAME]]). Em relação De acordo com a assistência oncológica, o medicamento lenvatinibe não está citado nos [http://antigo-conitecwww.saudeans.gov.br/imagescomponent/Protocoloslegislacao/livro?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=NDAzMw== Resolução Normativa -pcdt-oncologia-2014.pdf Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em OncologiaRN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021] do Ministério da '''os Planos de Saúdedevem fornecer obrigatoriamente aos seus beneficiados, no mínimo, o descrito nesta RN e seus Anexos''' podendo oferecer cobertura maior por sua iniciativa ou mediante expressa previsão no instrumento contratual referente ao plano privado de assistência à saúde. EntretantoDentre as '''Terapias Antineoplásicas Orais para Tratamento do Câncer''', os Centros de Assistência que pertencem à referência básica para cobertura mínima obrigatória, encontra-se o medicamento '''lenvatinibe indicado para o tratamento de Alta Complexidade em Oncologia pacientes com carcinoma hepatocelular (CACONCHC) e as Unidades , que não receberam terapia sistêmica anterior para doença avançada ou não ressecável. Sendo, portanto, sua cobertura obrigatória pelas operadoras de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) são os responsáveis pela escolha planos de medicamentos e protocolos a serem ofertados à população.saúde'''.
Para maiores informações acerca do fluxo ==Avaliação desfavorável da rede assistencial em oncologia no SUS clique em [[Tratamento oncológico no SUS]]. CONITEC==
Os endereços e contatos dos CACON e UNACON existentes em Santa Catarina podem ser consultados em A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[EndereçosCONITEC]] publicou o [https://Contatos CACONwww.gov.br/UNACONsconitec/pt-br/midias/relatorios/2024/relatorio-de-recomendacao-no-917-sorafenibe-e-lenvatinibe Relatório de Recomendação nº 917], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2024/portaria-sectics-ms-no-42-de-19-de-setembro-de-2024 Portaria SECTICS/MS nº 42, de 19 de setembro de 2024], com a decisão final de sugerir a '''não incorporação o sorafenibe e lenvatinibe para o tratamento de indivíduos com diagnóstico de carcinoma diferenciado da tireoide localmente avançado e/ou metastático, refratário ao iodo, progressivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.''' '' Consideraram-se as altas razões de custo-efetividade incrementais e estimativas de impacto orçamentário associadas às propostas de incorporação dos referidos medicamentos.''
Os endereços e contatos dos CACONs e UNACONs existentes em Santa Catarina podem ser consultados [http://ceos.saude.sc.gov.br/index.php/Endere%C3%A7os/Contatos_CACON/UNACONs aqui].==Informações sobre o financiamento do medicamento==
- O '''Considerações:AF-Onco é integralmente financiado pela União.'''
De acordo com Nos casos de negociação nacional, a União transferirá recursos fundo a [http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=NDAzMw== Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021] '''os Planos de Saúde devem fornecer obrigatoriamente fundo aos seus beneficiados, no mínimo, o descrito nesta RN estados e seus Anexos''' podendo oferecer cobertura maior por sua iniciativa ou mediante expressa DF para execução local das compras. A previsão orçamentária será ajustada no instrumento contratual referente ao plano privado Teto de assistência à saúde. Dentre as '''Terapias Antineoplásicas Orais para Tratamento do Câncer''', que pertencem à referência básica para cobertura mínima obrigatória, encontra-se o medicamento '''lenvatinibe indicado para o tratamento de pacientes com carcinoma hepatocelular Média e Alta Complexidade (CHCMAC), que não receberam terapia sistêmica anterior para doença avançada ou não ressecável. Sendo, portanto, sua cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde'''conforme novos procedimentos sejam incluídos no SIGTAP.
==Informações sobre Outra mudança está no ressarcimento interfederativo de medicamentos oncológicos fornecidos por decisão judicial. As regras passam a observar a [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt6212_20_12_2024.html Portaria GM/MS nº 6.212/2024] e o financiamento [https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE1.366.243_tema1234_infosociedade_LCFSP.pdf Tema 1234 do medicamento==STF]. Por um ano, a União manterá o '''ressarcimento de 80% dos custos aos entes federados''', mesmo em ações ajuizadas após junho de 2024, com possibilidade de revisão futura pela CIT.
'''Cabe informar que os medicamentos oncológicos, devido sua forma de financiamento, <span style="color:red">não fazem parte da lista '''O prazo de medicamentos especiais de Alto Custo do Ministério da Saúde (GRUPOS 1A, 1B, 2 implementação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF- CEAFONCO)</span>será de noventa dias, prorrogável por igual período, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúderessalvados os prazos previstos nesta portaria.'''. [http://ceos.saude.sc.gov.br/index.php/Tratamento_oncol%C3%B3gico_no_SUS Clique aqui] para obter mais informações acerca do financiamento do tratamento oncológico no SUS.
'''[http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Tratamento_oncol%C3%B3gico_no_SUS Clique aqui] para obter mais informações acerca do financiamento do tratamento oncológico no SUS.'''
==Referências==
<references/>
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''