Alterações

O medicamento '''cloridrato de propranolol''' é um betabloqueador indicado para o controle : - Controle de hipertensão;  - Controle de angina pectoris;  - Controle das arritmias cardíacas; profilaxia  - Profilaxia da enxaqueca;  - Controle do tremor essencial;  - Controle da ansiedade e taquicardia por ansiedade; controle  - Controle adjuvante da tireotoxicose e crise tireotóxica;  - Controle da cardiomiopatia hipertrófica obstrutiva; e controle  - Controle de feocromocitoma. Neste caso, o tratamento com '''cloridrato de propranolol ''' deve apenas ser iniciado na presença de umbloqueio alfa efetivo . <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_bulaq/index.asp ?numeroRegistro=109170035 Bula dos medicamentos Amprax ®, Polol ®, Pranolal ®, do medicamento Pressoflux ®, Propalol ®, Propamed ®, Propanolom ®, Sanpronol ® - Bula do profissionalProfissional] Acesso em 1518/0704/20202023</ref>.

O medicamento '''propranolol''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 10 mg e 20 mg (comprimido).'''. Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, a apresentação de 10 mg (comprimido) também compõe o "Anexo A" da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.'''.

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF .''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , - Portaria Nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]Acesso em 18/04/2023</ref>