== ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS NO SUS ==
A Portaria do Ministério da Saúde (MS) no. 793/2012 instituiu, no no âmbito do SUS, a rede de cuidados à pessoa com deficiência, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012.
O setor de NEUROREABILITAÇÃO ADULTO (NRA-CCR) é parte integrante do CCR, órgão de administração direta do governo do Estado de Santa Catarina, atualmente credenciado como CER II (Centro Especializado em Reabilitação II), por incluir duas modalidades de deficiência.
== REFERÊNCIAS ==
PORTARIA MS/GM no. 1060, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde
PORTARIA MS/GM no. 1060, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidadosà Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
SES/SC. PROTOCOLOS DE ACESSO E REGULÇÃO DA REGULÇÃO ESTADUA AMBULATORIAL. CONSULTA EM REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA. REABILITAÇÃO OPMAL INGRESSO. Florianópolis, 2018.
Botelho, TS; Machado Neto, CD; Araújo FLC; Assis SC. Epidemiologia do acidente vascular cerebral no Brasil. Temas em Saúde Vol 16, n. 2. João Pessoa, 2016. ISSN 2447-2131