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[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&paginaInformações sobre o medicamento=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de Consolidação n° 2receita médica, documento de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre identificação e cartão do SUS, sendo as políticas nacionais apresentações na forma solução injetável de saúde do Sistema Único de Saúdeuso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
O medicamento [[Salbutamol, sulfato]], '''na apresentação Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de 100 mcg/dose (aerossol oral)atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF''', fazem parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e do "Anexo A" da <ref>[httphttps://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501bvs/saudelegis/gm/CIB2017/13prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 27 21 de novembro setembro de 20132017], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''</ref>.
A disponibilização desse medicamento '''nas apresentações 5 mg/mL (solução para inalação) e 0,5 mg/mL (solução injetável)''' dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gidReferências=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no Anexo A desta CIB vigente.'''
O medicamento [[Salbutamol, sulfato]], '''nas concentrações 5 mg e 100 mcg/dose''', também integra o elenco de medicamentos '''gratuitos, disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popular'''. <span style="font-size:small;color:red">Para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular, [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]].
==Referências==
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente. '''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>
'''Classe terapêutica:''' broncodilatadores
<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000003279609/7315?substancia=81318554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Aerodini ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000164699804/?substancia=8554&situacaoRegistro=VClasse terapêutica do medicamento Aerofrin ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000092569926/?substancia=8131&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Aerogold ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351108663200951/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Aerol-ifal ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500101395385/?substancia=8131&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Aerojet ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351108915200445/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Aerolin ®- Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000056979516/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Aeromed ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599200841672/?substancia=8131&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Aerotrat ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/253510236050183/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Butalab ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500001609188/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Dilamol ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500102195173/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Neutoss ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351541786201111/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Pulmoflux ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351602989201950/?substancia=8554&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Regrair ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000083639658/?substancia=8131&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Salbutib ® - Registro ANVISA] Acesso 22/04/2020 </ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Medicamentos para doenças obstrutivas das vias aéreas <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=R03&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 22/04/2020</ref> - R03AC02R03CC02 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=R03AC02 R03CC02 Código ATC] Acesso 22/04/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
Aerodini ®, Aerotrat ®, Aerofrin ®, Aerogold ®, Aerolin ®, Aerol-ifal ®, Aerojet ®, Aerolin ®, Aeromed ®, Aerotrat ®, Butalab ®, Dilamol ®, Neutoss ®, Pulmoflux ®, Regrair ®, Salbutib ®
==Indicações==
O medicamento ''' salbutamol''' é indicado para o controle e prevenção da asma brônquica, bem como para o tratamento de outras condições nas quais possa ocorrer obstrução reversível das vias aéreas, tais como bronquite crônica e enfisema <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/index.asp q/?numeroRegistro=103700096 Bula dos medicamentos do medicamento Aerodini ®, Aerofrin ®, Aerogold ®, Aerol-ifal ®, Aerojet ®, Aerolin ®, Aeromed ®, Aerotrat ®, Butalab ®, Dilamol ®, Neutoss ®, Pulmoflux ®, Regrair ®, Salbutib ® - Bula do profissionalProfissional] Acesso em 22/04/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[http://bvsmswww.saudeplanalto.gov.br/bvsccivil_03/saudelegis_ato2004-2006/gm2004/2017decreto/prc0006_03_10_2017d5090.html Portaria de Consolidação htm Decreto nº 65.090, de 28 20 de setembro maio de 2017] 2004 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde Programa Farmácia Popular do Sistema Único de SaúdeBrasil]
O medicamento '''salbutamol''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004[Componente Básico da Assistência Farmacêutica -2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090CBAF]], '''nas apresentações de 20 de maio de 2004 – Institui o Programa Farmácia Popular do Brasil] – [https:100 mcg/dose (aerossol oral), 5 mg/portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/marco/29mL (solução para inalação) e 0,5 mg/PORTARIA-739mL (solução injetável).pdf Portaria nº 739, de 27 de março de 2018 - Atualiza os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes ''mellitus'' e asma]
'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[httphttps://portalseswww.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemidstart=128 100 Deliberação 501 738/CIB/132025]</ref>.O medicamento '''salbutamol, nas apresentações de 27 5 mg e 100 mcg''', também integra o elenco de novembro de 2013medicamentos disponibilizados <span style="color:red">'''gratuitamente'''</span> no programa '''"Farmácia Popular do Brasil"'''. [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]]para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular.
==Informações sobre o financiamento do medicamento==
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticosresponsabilidade dos três entes federados (União, voltados aos agravos prevalentes estados e prioritários da Atenção Básicamunicípios), presentes nos anexos I e IV sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e que foi alterado pela [httphttps://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, que consolidam as normas sobre '''o governo federal realiza mensalmente o financiamento e a transferência dos repasse de recursos federais para as ações e os serviços financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de saúde do Sistema Único de Saúde Desenvolvimento Humano Municipal (SUSIDHM). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS. No entanto, as apresentações de solução injetável são de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, sendo assim não são dispensadas ao pacientefinanciamento tripartite da atenção básica.''
<references/>
