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''**Observação'': Conforme [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2020&jornal=602&pagina=2&totalArquivos=3 RDC nº 357, de 24 de março de 2020], estende-se, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). ''Dessa forma, medicamentos pertencentes a lista A2, poderá ter quantidade de medicamentos correspondente a, no máximo, três (3) meses de tratamento.''
A *[[RENAMEFenitoína sódica]] contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Conforme o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011], a atualização da [[RENAME]] compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], a qual tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.(CBAF)
'''Sendo assim, o referido produto, por não estar padronizado em nenhum dos Componentes da Assistência Farmacêutica, não é fornecido pelo Estado.'''*[[Gabapentina]] (CEAF)
''Entretanto, cabe salientar que o medicamento '''paracetamol''' na sua forma isolada está disponível no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica *[[Ibuprofeno]] (CBAF) <ref>[http://conitec.gov.br/images/Rename-2020-final.pdf RENAME 2020] Acesso em 16/04/2020</ref>. No Estado de Santa Catarina, o medicamento '''Codeína''', na sua forma isolada, é disponibilizado apenas nos UNACONs e CACONs para pacientes oncológicos. ''
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''' ''Conexão SES/PGE''
Substituição de texto - "*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista A2''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria n.344, de 12 de maio de 1998] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528 RDC n. 372, de 15 de abril de 2020] Acesso 16/04/2020</ref>. <span style="font-size:small;color:blue"> *Adendo'''ADENDO''': "preparações à base de CODEÍNA, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecentes não exceda 100 miligramas por unidade posológica, e em que a concentração não ultrapasse a 2,5% nas preparações de formas indivisíveis ficam sujeitas prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias".
<span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias
<span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 30 dias**
<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' analgésicos narcóticos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351368050201870/3584465?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Agud ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351094891201673/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Algicod ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351162530201829/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Cod Par ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000050099824/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Codex ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351423073201192/?substancia4870&situacaoRegistro=7312 Classe Terapêutica do medicamento Codylex ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351633334201761/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Immensae ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351421035201603/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Kopax ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351241381200891/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Paco ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351402780201645/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Paraldrin ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599200699575/?substancia=7312 V Classe Terapêutica do medicamento Tylex ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351723687201418/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Vicodil ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Analgésicos <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N02&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 16/04/2020</ref> - N02AJ06 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N02AJ06 Código ATC] Acesso 16/04/2020</ref>
==Nomes comerciais==
Agud ®, Algicod ®, Cod Par ®, Codex ®, Codylex ®, Immensae ®, Kopax ®, Paco ®, Paraldrin ®, Tylex ®, Vicodil ®
== Indicações ==
O medicamento '''paracetamol + codeína na dose de 7,5 mg''' é indicado para o alívio de dores de intensidade leve <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Codex ®, Codylex ®, Kopax ®, Paraldrin ®, Tylex ® – Bula do profissional] Acesso 16/04/2020</ref>.
O medicamento '''paracetamol + codeína na dose de 30 mg''' é indicado para o alívio de dores de grau moderado a intenso, como nas decorrentes de traumatismo (entorses, luxações, contusões, distensões, fraturas), pós-operatório, pós-extração dentária, neuralgia, lombalgia, dores de origem articular e condições similares <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/index.asp q/?numeroRegistro=104400227 Bula dos medicamentos Agud ®, Algicod ®, Cod Par ®, Codex ®, Codylex ®, Immensae ®, Kopax ®, Paco ®, Paraldrin ®, do medicamento Tylex ® – Bula do profissional] Acesso 16/04/2020</ref>.
== Informações sobre o medicamento==
O medicamento '''O medicamento [[Paracetamolparacetamol +codeína]] não pertence ''' ao elenco de medicamentos e insumos da [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (2024)], que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na [[RENAME]http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde], não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde. == Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS == Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo'') '''estão disponíveis no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (SUSCEAF).'''<ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf RENAME 2024]</ref><ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/dorcronica-1.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica]</ref>: *[[Ácido acetilsalicílico]] (CBAF) *[[Amitriptilina, cloridrato|Amitriptilina]] (CBAF) *[[Carbamazepina]] (CBAF) *[[Clomipramina, cloridrato|Clomipramina]] (CBAF) *[[Codeína]] (CEAF) *[[Dipirona sódica]] (CBAF)
*[[Metadona]] (CEAF) *[[Morfina]] (CEAF) *[[Naproxeno]] (CEAF) *[[Nortriptilina, cloridrato|Nortriptilina]] (CBAF) *[[Paracetamol]] (CBAF) *[[Valproato de sódio]] (CBAF) ''''' Importante:'''''As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento, e têm como propósito nortear os usuários da plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no SUS. Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
==Referências==
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