Alterações

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) publicou, em 2018, o relatório [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Recomendacao/Relatorio_Formulasnutricionais_APLV.pdf Relatório de recomendação para a incorporação de fórmulas infantis para alergia à proteína do leite de Vaca (APLV)], incluindo as a fórmula nutricional extensamente hidrolisada elementar (FEHà base de aminoácidos), cujos nomes comerciais são: Alfamino (Nestlé), Neocate LCP (Danone), Puramino (Mead johnson), Aminomed (CMW).

Segundo a A [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2018/PortariaSCTIE_67_2018.pdf Portaria MS/SCTIE nº 67, de 23 de novembro de 2018], torna tornou pública a decisão de incorporar as a fórmula nutricional extensamente hidrolisada elementar (FEHà base de aminoácidos), para crianças de 0 a 24 meses com APLV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Conforme determina o [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias)a partir da publicação do DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais, tais como: - elaboração pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para regular o uso das fórmulas; - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) sobre qual ente vai custear a aquisição; - processo licitatório para aquisição das fórmulas; - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS; - efetivo fornecimento das fórmulas aos pacientes.