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Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

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Os medicamentos e insumos do CESAF estão relacionados nos anexos II e IV da [http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/0DAF/RENAME2014ed2015.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)].
 
'''* Quais as responsabilidades de cada esfera de governo quanto a estes medicamentos?'''
Ao MS compete a elaboração dos protocolos de tratamento, o planejamento, a aquisição centralizada e a distribuição aos Estados dos medicamentos, produtos e insumos, para os demais níveis de atenção. É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde o armazenamento dos produtos e a distribuição às regionais ou municípios. [[Arquivo:cesaf.JPG|200px|thumb|right|CESAF]]
 
Programas Estratégicos existentes:
'''* Saúde da Criança'''
 
Portarias & Financiamento:
1. [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007.html Portaria 204/2007], regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde:
I) Art. 26. O CESAF destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica dos seguintes programas: controle de endemias; antirretrovirais; sangue e hemoderivados e imunobiológicos;<ref>Portaria 204/2007. Disponível em: [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007.htmlPortaria 204/2007]. Acesso em 08/04/2016</ref>
2. [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009], que mantém a responsabilidade do Ministério da Saúde quanto à aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos do Programa de Controle do Tabagismo.<ref> Portaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009. Disponível em [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.htmlPortaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009]. Acesso em 08/04/2016.</ref>
Considerando a constante atualização das normas e listas de medicamentos, bem como a data de finalização da Nota Técnica dezembro de 2010, é recomendável que se consulte a página da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e/ou a base de dados Saúde Legis a fim de verificar atualizações das normas referenciadas ou regulamentações de novas áreas. [http://www.saude.gov.br/ Site Oficial do Ministério da Saúde]
'''O elenco de medicamentos conforme última atualização em maio de 2015 pode ser consultado [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015/maio/07/Lista-de-doen--as-e-agravos-CESAF-e-respectivos-medicamentos-e-insumos-07.05.15.pdf Aqui.]''' <ref>[Texto elaborado pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF) - CESAF, em abril de 2016]</ref>
==Referências==
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