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Substituição de texto - "'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>. O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao pacient
== Registro na Anvisa ==
'''SIM'''
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' escabicidas e outros ectoparasiticidas
<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2409929?substancia=7457&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Ectrin ® - Registro ANVISA] </ref>
'''Classe terapêutica:''' outros produtos com ação na pele e mucosas
<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/6809?substancia=7457&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Pioletal ® - Registro ANVISA] </ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Ectoparasiticidas incluindo escabicidas, inseticidas e repelentes <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=P03&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - P03AC04 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=P03AC04 Código ATC] </ref>
== Nomes comerciais ==
Ectrin ®, Kaodine ®, Keltrina ® Plus, Pediletan ®, Permenati ®, Pioletal ®, Piolixina ®, Piosan ®
==Indicações==
* O medicamento '''permetrina a 1% (10 mg/g)''' é indicado para o tratamento de pediculose causada por ''Pediculus humanus'' va. capitis e seus ovos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=143810042 Bula dos medicamentos Pediletan ® - Bula do profissional] </ref>.
* O medicamento '''permetrina a 5% (50 mg/g ou 49,75 mg/mL)''' é indicado para o tratamento de infestações por ''Sarcoptes scabiei'' (escabiose) <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=118190001 Bula do medicamento Keltrina ® Plus - Bula do profissional] </ref>.
== Padronização no SUS ==
[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024]
==Informações sobre o medicamento==
O medicamento '''permetrina''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 10 mg/g (loção) e 50 mg/g (loção)'''.
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>.
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]</ref>.
==Referências==
<references/>
'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
