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Ao MS compete a elaboração dos protocolos de tratamento, o planejamento, a aquisição centralizada e a distribuição aos Estados dos medicamentos, produtos e insumos, para os demais níveis de atenção. É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde o armazenamento dos produtos e a distribuição às regionais ou municípios.
Programas Estratégicos existentes:
'''* Controle da Tuberculose'''
'''* Saúde da Criança'''
Portarias & Financiamento:
1. [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007.html Portaria 204/2007], regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde:
