Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com feridas crônicas e do pé diabético

Índice

Informações Sobre a Doença

Feridas crônicas

A prevalência e a incidência das feridas crônicas vêm aumentando em função do envelhecimento da população e consequentemente, de condições crônicas associadas. Dentre as etiologias mais comuns das feridas crônicas destacam-se as venosas, arteriais e neuropáticas. Apresentam-se como lesões cutâneas que persistem por um período prolongado, geralmente superior a três meses e que não respondem aos processos normais de cicatrização. Essa condição multifatorial resulta de uma complexa interação entre fatores locais e sistêmicos que comprometem a integridade tecidual e a capacidade de reparo.

1- Úlceras venosas crônicas

A doença venosa crônica (DVC) dos membros inferiores é causada pela hipertensão venosa devido ao refluxo das válvulas venosas ou à obstrução do fluxo venoso, afetando uma proporção significativa da população.

A úlcera venosa, manifesta-se no terço inferior da perna, geralmente causando sintomas como sensação de peso, dor e coceira. O tempo de cicatrização pode variar de seis semanas a vários anos.

2- Úlceras arteriais crônicas

As úlceras arteriais são menos comuns que as úlceras venosas. Esse tipo de úlcera está frequentemente associado à doença arterial periférica (DAP), sendo a aterosclerose sua principal etiologia, uma vez que promove a redução ou interrupção do fluxo sanguíneo devido ao acúmulo de placas lipídicas e outros materiais na parede arterial, levando à isquemia tecidual, necrose celular e formação das lesões. A incidência é muito maior em pessoas com fatores de risco como tabagismo, diabetes, hipertensão e dislipidemia.

3- Feridas do pé diabético

O diabetes é uma condição amplamente prevalente, com elevada morbimortalidade, figurando entre as principais causas de insuficiência renal, amputações de membros inferiores, cegueira e doenças cardiovasculares. O pé diabético, conforme definição do Grupo de Trabalho Internacional Sobre Pé Diabético (IWGDF - International Working Group on the Diabetic Foot) é a infecção, ulceração e/ou destruição de tecidos moles associadas a alterações neurológicas e vários graus de doença arterial periférica nos membros inferiores. A neuropatia periférica é o principal fator desencadeante da perda da sensibilidade protetora dos pés (térmica, dolorosa e tátil) e sua presença é estimada em mais de 80% dos casos de úlceras no pé diabético. Frequentemente leva a úlceras de pressão plantar e a alterações osteoarticulares, que, por sua vez, evoluem para a neuroartropatia de Charcot. Dentre os cofatores comuns que aumentam a morbidade da doença e o risco de amputação nessa população estão a obesidade, DAP e distúrbios imunológicos e metabólicos. O risco de recorrência de úlceras do pé diabético após a cicatrização é estimado em aproximadamente 40% em 12 meses após a primeira ocorrência da lesão. Estima-se que aproximadamente 25% dos pacientes com diabetes terão úlceras ao longo da vida. As infecções do pé diabético representam a complicação mais comum que resulta em hospitalização de indivíduos com diabetes, sendo a principal causa de amputação nesse grupo de pacientes. Estima-se que até 17% dos portadores de uma úlcera de pé diabético infectada evoluem para amputação em um período de um ano, enquanto 10% sofrem reinfecção após a cicatrização da lesão.

Tratamento disponível no SUS

- Debridamento dos tecidos inviáveis, que pode ser realizado por métodos autolítico, enzimático, mecânico ou cirúrgico, conforme a avaliação clínica e a competência profissional, com o objetivo de reduzir a carga bacteriana e favorecer a cicatrização do leito da ferida.

- Terapias tópicas baseadas no uso racional de coberturas, como hidrogéis, hidrocolóides, alginatos, espumas e produtos à base de ácidos graxos essenciais, selecionadas de acordo com o tipo de tecido presente, a quantidade de exsudato e a fase do processo cicatricial, visando manter a ferida limpa, úmida e protegida.

- Medidas de alívio de pressão, incluindo o uso de calçados adequados, palmilhas e superfícies de suporte para redistribuição da pressão plantar, especialmente em pacientes com neuropatia diabética, bem como a compressão venosa nos casos indicados.

Ressalta-se que não existe um curativo ideal universal, sendo a escolha da cobertura e da estratégia terapêutica dependente do tipo de lesão, das características do tecido, do estágio evolutivo da ferida e das condições clínicas do paciente.

No que se refere à limpeza das feridas, o SUS dispõe de soluções padronizadas, com destaque para a solução fisiológica a 0,9%, amplamente utilizada por sua ação isotônica, capacidade de limpeza, manutenção da umidade do leito da ferida e estímulo ao desbridamento autolítico, sendo indicada tanto para feridas abertas quanto fechadas, sem contraindicações descritas. Adicionalmente, estão padronizadas soluções antissépticas modernas, como aquelas à base de polihexanida e betaína, indicadas para a limpeza, descontaminação e hidratação de feridas agudas e crônicas contaminadas ou infectadas, com ação eficaz na prevenção e no tratamento do biofilme, contribuindo para o preparo adequado do leito da ferida e para a otimização do processo cicatricial.

Quanto às coberturas interativas e bioativas, o SUS contempla diferentes opções, como papaína em diversas concentrações, placas e pastas hidrocoloides, géis hidroativos, alginatos de cálcio e/ou sódio e produtos à base de ácidos graxos essenciais. Esses materiais promovem o desbridamento autolítico, mantêm o meio úmido, estimulam a granulação e a epitelização e permitem a remoção não traumática do curativo, devendo ser selecionados conforme o tipo de tecido, a presença de exsudato e a fase da cicatrização. O SUS também disponibiliza coberturas com ação antimicrobiana, incluindo aquelas impregnadas com prata, como espumas, hidrofibras, alginatos e prata nanocristalina, e carvão ativado com prata, indicadas principalmente para feridas exsudativas, colonizadas ou infectadas, com ou sem odor, contribuindo para o controle da carga microbiana, a redução do odor e a proteção do leito da ferida, sempre mediante avaliação criteriosa do profissional de saúde.

Por fim, os protocolos padronizados reforçam que a escolha do curativo deve ser individualizada, baseada em avaliação clínica sistemática, nas características da lesão e na resposta ao tratamento, não havendo uma cobertura universalmente superior. Em situações mais complexas, recomenda-se a utilização de algoritmos de conduta terapêutica e instrumentos de avaliação padronizados, disponíveis nos manuais institucionais, garantindo um cuidado seguro, racional e resolutivo no contexto do SUS.

Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com feridas crônicas e do pé diabético

Propriedades biológicas e benefícios terapêuticos da membrana amniótica(MA)

A membrana amniótica apresenta características únicas que a diferenciam de outros tecidos biológicos usados em transplantes. Por ser uma estrutura avascular, com propriedades anti-inflamatórias, antifibróticas, antimicrobianas e imunomoduladoras, ela promove uma recuperação tecidual mais eficiente, além de reduzir a formação de cicatrizes e complicações pós-operatórias. Esses atributos resultam em menor necessidade de intervenções corretivas e em um prognóstico mais favorável para os pacientes.

Além disso, a membrana amniótica tem uma alta capacidade de integração ao tecido receptor, funcionando como um substrato biológico natural para a reparação tecidual. Isso a torna especialmente indicada em situações críticas como queimaduras extensas, lesões oculares graves e cirurgias reconstrutivas em áreas de difícil cicatrização.

O tratamento com membrana amniótica em pessoas com feridas crônicas e pé diabético tem como objetivo acelerar a cicatrização, reduzir o tempo de tratamento e auxiliar no controle da dor, promovendo uma recuperação mais eficaz e melhor qualidade de vida para os pacientes

Recomendação Final da Conitec

Após a análise das evidências clínicas e econômicas disponíveis, das contribuições recebidas durante a Consulta Pública nº 2/2026 e dos esclarecimentos da área técnica do Ministério da Saúde, os membros do Comitê de Produtos e Procedimentos da Conitec, presentes na 149ª Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de março de 2026, deliberaram, por unanimidade, recomendar a incorporação do transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com feridas crônicas e do pé diabético. O Comitê considerou os potenciais benefícios clínicos e econômicos da membrana amniótica e o aproveitamento da infraestrutura existente para a ampliação de seu uso nos transplantes. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 1.093/2026.

O Relatório de Recomendação

A PORTARIA SCTIE/MS Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2026 aprovou o Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com feridas crônicas e do pé diabético.

Padronização do SUS

Na tabela SIGTAP, o procedimento de transplante de membrana amniótica está padronizado sob o código: 05.05.01.014-3 - TRANSPLANTE DE MEMBRANA AMNIÓTICA (CURATIVO BIOLÓGICO)

Porém, este procedimento ainda não contempla o tratamento para úlceras, feridas crônicas e pé diabéticos, até o presente momento, cobrindo apenas as afecções de queimadura da pele.