Dosagem de Peptídeos Natriuréticos Tipo B (BNP e NT-ProBNP) para a Faixa Etária de 18 a 44 anos - Ampliação de Uso
Índice
Informações Sobre o Exame
A dosagem dos níveis séricos de peptídeos natriuréticos cerebrais (BNP e o Nterminal do pró-hormônio do peptídeo natriurético do tipo B - NT-proBNP) é frequentemente utilizada em pacientes elegíveis para estabelecer o diagnóstico e a gravidade da insuficiência cardíaca.
Na Diretriz do Ministério da Saúde preconiza-se a dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP ou NT-proBNP) em duas situações:
- 1. Diagnóstico de IC de forma complementar à ecocardiografia nos casos com risco baixo a moderado e suspeita da doença;
- 2. Critério para a utilização de sacubitril/valsartana.
O procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (NBP e NT-proBNP) foi incorporado ao Sistema Único de Saúde em 2020 por meio da Portaria (retificação) n°296 de 03/04/2020 da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). Neste momento estabeleceu-se como idade mínima para acesso ao procedimento a de 45 anos. Entretanto, em 2021, por meio da Portaria n° 78 de 27/01/21 da SAES incorporou-se o medicamento sacubitril/valsartana para o tratamento de insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida em pacientes classificados, segundo a New York Heart Association (NYHA), na classe II, com idade inferior a 75 anos e com elevação dos peptídeos cerebrais natriuréticos. Segundo a Portaria n° 78 de 2021, estabeleceu-se um limite inferior de idade de 18 anos para ter acesso ao medicamento. Dessa forma, faz-se necessário expandir a faixa etária elegível para ter acesso ao procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos para incluir o segmento de 18 a 44 anos
O Relatório de Recomendação da CONITEC
O Relatório da CONITEC (numero 805 de março de 2023) de Recomendação de Dosagem de Peptídeos Natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para pacientes de 18 a 44 anos com insuficiência cardíaca [1] se refere à análise de impacto orçamentário referente à ampliação de uso dos testes peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para pacientes com insuficiência cardíaca na faixa etária de 18 a 44 anos no âmbito do SUS, demandada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos/ Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde.
Descrição Técnica da Tecnologia
O biomarcador peptídeo natriurético tipo B (BNP) e sua pró-molécula (NT-ProBNP) são exames laboratoriais dosados no sangue periférico dos pacientes. Elevados níveis de peptídeos natriuréticos, incluindo o NT-proBNP, podem ajudar a identificar pacientes que necessitam de avaliação cardíaca mais detalhada e auxiliam no diagnóstico de insuficiência cardíaca em pacientes com falta de ar. Os níveis de NT-proBNP elevam-se com o aumento da gravidade da classe NYHA e podem ser elevados em pacientes com insuficiência cardíaca moderada (classes NYHA I e II). A medição de NT-proBNP é útil para a estratificação do risco, pois níveis elevados de NT-proBNP estão associados a piores desfechos cardíacos em muitas situações clínicas diferentes, incluindo insuficiência cardíaca descompensada e insuficiência cardíaca crônica estável. Estudos mostram que níveis elevados de BNP estão correlacionados à hospitalização recorrente e ao risco de morte súbita, e que os níveis de BNP e proBNP pré-alta hospitalar são indicadores de morte súbita ou internação hospitalar em 6 meses. O uso de NTproBNP para monitorar o tratamento revelou-se eficaz para reduzir o número de eventos cardiovasculares em comparação com o tratamento clinicamente orientado. Fonte: manual do usuário do Alere NT-proBNP for ARCHITECT Reagent Kit da empresa ABBOTT® DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
Recomendação Final da Conitec
Os membros do Comitê de Produtos e Procedimentos presentes na 116ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de março de 2023, deliberaram, por unanimidade, recomendar a ampliação de uso da dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para o diagnóstico da insuficiência cardíaca em pacientes de 18 a 44 anos no SUS, conforme as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida. Por fim, foi assinado o Registro de Deliberação nº 802/2023.
Decisão
A PORTARIA SECTICS/MS Nº 21, DE 10 DE MAIO DE 2023 [2], torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem (MS/MS) para a detecção da Homocistinúria Clássica (HCU), conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.