Deficiência Auditiva
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SERVIÇO DE SAÚDE AUDITIVA SES
No Estado de Santa Catarina os serviços de reabilitação auditiva na média/alta complexidade do SUS, realizam o atendimento de usuários com perda auditiva, atuando conforme a "DELIBERAÇÃO CIB 200/2024 - 04/06 - SAÚDE AUDITIVA", que se baseia nas legislações publicadas no âmbito federal e estadual referentes à saúde auditiva e nas deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), vide detalhes em https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2024/200-04-06-saude-auditiva/download e https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/servicos/media-e-alta-complexidadeok/servico-de-saude-auditiva
Estes serviços são o Serviço Ambulatorial de Saúde Auditiva (SASA), dividido em seis Regiões de Saúde, que realizam acompanhamentos, orientações e concessão de aparelhos auditivos (aparelho de amplificação sonoro individual – AASI), como também o Serviço Hospitalar de Saúde Auditiva (SHSA), que realiza as cirurgias de implante coclear e prótese auditiva ancorada no osso.
O Centro Especializado em Reabilitação (CER III), em Joaçaba também realiza atendimentos em saúde auditiva, além das modalidades de atendimento para pessoas com deficiência física e intelectual.
Os prestadores dos serviços SASA são divididos por região de referência e são de gestão municipal/intermunicipal, via SISREG, conforme segue a imagem https://www.saude.sc.gov.br/images/paginas/tabela_saude_auditiva.png
SERVIÇO AMBULATORIAL DE SAÚDE AUDITIVA (SASA) SES
O SASA se destina à avaliação para diagnóstico funcional e diferencial, acompanhamento, reavaliação da perda autidiva, terapia, seleção e adaptação por meio da concessão de aparelho auditivo de amplificação sonora individual (AASI) e o sistema de Frequência Modulada (FM), destinada a todas as pessoas que necessitem destes serviços.
As normas de funcionamento, as diretrizes para o formecimento de AASI, a avaliação diagnóstica necessária para a seleção e indicação do AASI, acompanhamento e reposição de AASI, bem como a terapia fonoaudiológica, estão de acordo com os Instrutivos de Reabilitação auditiva, física, intelectual e visual (2020) com referências na Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Anexo VI (Origem: PRT MS/GM 793/2012) e Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, TÍTULO VIII, Capítulo IV (Origem: PRT MS/GM 835/2012).
De acordo com o Instrutivo de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual (BRASIL, 2020). As indicações do uso de AASI seguirão recomendações divididas em três classes fundamentais, adaptadas da literatura médica e fonoaudiológica, que se traduzem em critérios de avaliação conforme cada classe.
O fluxo do SASA para agendamento da avaliação inicial, será encaminhado com o preenchimento do "Encaminhamento para o SASA", por médico ou fonoaudiólogo, nos seguintes casos:
-Usuário de zero a três meses que falhou no reteste do PEATE ou PEATE-A (Potencial evocado auditivo para triagem auditiva 02.11.07.027-0) em modo triagem em 35 dB NA.
-Usuário de zero a doze meses que falhou no reteste do "teste da orelhinha";
-Usuário com diagnóstico de perda auditiva dentro dos critérios de indicação de AASI (Classe I e II);
-Usuário com suspeita de deficiência auditiva desde que apresente justificativa no formulário SASA que indique a necessidade do uso de aparelho auditivo.
O paciente deverá apresentar a seguinte documentação no local determinado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do seu local de residência: "Encaminhamento para o SASA", cópias de: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, Cartão Nacional de Saúde do SUS, comprovante de matrícula para estudantes, cópia do último exame de audiometria.
A SMS deverá solicitar agendamento no SISREG (Sistema Nacional de Regulação) na vaga de "avaliação p/ diagnóstico de deficiência auditiva" informando na justificativa os dados assinalados pelo profissional que preencheu o encaminhamento.
Todos os processos serão regulados de acordo com os critérios para a classificação de risco de cada caso e conforme o Protocolo de Acesso à Regulação da Saúde Auditiva.
Na data da consulta, o paciente deverá apresentar a folha de autorização do agendamento do SISREG (impresso ou digital), documento pessoal, bem como exames anteriores se o tiver.
REPOSIÇÃO DE APARELHO AUDITIVO
Para reposição da AASI, deve ser seguido o fluxo do SASA para a reposição de AASI.
Seja por orçamento ou por boletim de ocorrência policial (BO), os usuários deverão levar a documentação BO, orçamento da assistência técnica ou o "checklist", para a Secretaria Municipal de Saúde. A SMS deverá solicitar o agendamento no SISREG na vaga de "avaliação p/diagnostico de deficiencia auditiva" descrevendo no campo "observação da solicitação” a justificativa que o usuário solicita a reposição por BO/Orçamento/"checklist" e todas as informações constantes no documento.
Os critérios para a indicação de reposição de AASI estão de acordo com os Instrutivos de Reabilitação auditiva, física, intelectual e visual e com os parâmetros do Serviço de Saúde Auditiva de Santa Catarina, sendo os seguintes:
-Perda auditiva progressiva comprovada, quando não houver possibilidade de regulagem do AASI anteriormente adaptado;
-Perda, furto ou roubo devidamente comprovado com Boletim de Ocorrência policial (BO).
-Falha técnica do funcionamento dos componentes intermos e/ou externos do AASI, findo o prazo de garantia de fábrica do AASI, não havendo possibilidade de manutenção e mediante relatório da assistência técnica, devidamente validado pelo responsável técnico do serviço de assistência técnica.
-Checklist (o checklist, é elaborado pela Comissão de Consultoria Técnica Permanente para o Serviço Estadual de Saúde Auditiva da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina e deverá ser preenchido somente pelo fonoaudiólogo do SASA. Após análise do profissional, caso o parecer seja favorável para reposição, o usuário levará este documento ao local determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, que fará a solicitação de reposição do AASI, inserindo a solicitação do usuário no SISREG).
Os usuários terão direito ao recebimento de AASI por orçamento quando comprovados, no seu prontuário, os comparecimentos nos acompanhamentos periódicos. Se não houver o cumprimento deste critério, o usuário deverá agendar o acompanhamento e posteriormente ser inserido no SISREG solicitando a reposição.
Em caso de necessidade de acessórios para o bom funcionamento do AASI, como o recebimento de: pilhas/baterias, sílica, cano de molde, filtro, oliva e bombinha para tubo de molde de AASI, o paciente deverá ser encaminhado para a SMS que estabelecerá o fluxo da concessão.
Todos os processos serão regulados de acordo com os critérios para a classificação de risco de cada caso e conforme o Protocolo de Acesso à Regulação da Saúde Auditiva.
TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO
O usuário poderá ser transferido para outra referência nos casos de mudança de domicílio dentro do Estado de Santa Catarina. O paciente deverá requerer a transferência ao SASA de origem, ou ao novo SASA, apresentando o comprovante de residência atualizado. O SASA ou a SMS deverá comunicar o Serviço Estadual de Saúde Auditiva, por meio do endereço eletrônico gehar.saudeauditiva@saude.sc.gov.br, para transferência no Sistema ATPCD - módulo auditivo.
SERVIÇO HOSPITALAR DE SAÚDE AUDITIVA (SHSA) SES
Nos casos do paciente ser candidato, com indicação médica, à cirurgia de implante coclear, à prótese auditiva ancorada no osso, ou a procedimentos cirúrgicos otológicos, estes são realizado pelo SHSA.
Primeiro deve ser agendada avaliação no SASA para realizar todas as avaliações com a equipe multiprofissional, quando posteriormente será encaminhado seu processo do SASA para o SHSA.
A avaliação do candidato ao procedimento cirúrgico deve considerar os critérios de indicação e contraindicação das cirurgias de implante coclear e/ou prótese auditiva ancorada no osso, devendo ser realizada pela equipe multiprofissional do SHSA, além de: avaliação do otorinolaringologista, avaliação audiológica completa com e sem AASI, avaliação por exames de imagem, avaliação do risco cirúrgico, preparo da família e do usuário com relação às expectativas, preparo clínico do usuário para o ato cirúrgico ao qual será submetido, orientações para a reabilitação pós-operatória, avaliação psicológica e social e pareceres de outras especialidades quando necessário.
A entrada na lista de espera para estas cirurgias se fará por ordem cronológica, apenas após a realização das consultas no SHSA, dos exames de diagnóstico e pré-operatório, do recebimento das vacinas indicadas pelo SHSA e da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, quando então será emitido o laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar (AIH) para ser entregue no município de residência do usuário, para a inserção do paciente na lista.