Acesso ao procedimento de aplicação intravítrea de medicamento antiangiogênico

Atualmente, o estado de Santa Catarina efetuou a contratualização de quatro hospitais para realização do procedimento 03.03.05.023-3 Tratamento Medicamentoso de Doença da Retina por meio do SUS, localizados nos municípios de:

Penha: Hospital de Penha (Instituto Adonhiran de Assistência a Saúde);

Pomerode: Hospital e Maternidade Rio do Testo (Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode);

Fraiburgo: Hospital Fraiburgo (Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva);

São Carlos: Hospital João Berthier (Associação Hospitalar Padre João Berthier);

Acesso ao procedimento nos hospitais contratualizados pela SES/SC:

O paciente deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde de seu município para inserção no Sistema Nacional de Regulação (SISREG) na especialidade Consulta em Oftalmologia – Retina Geral. A solicitação será regulada pela Comissão Médica Estadual de Regulação (COMRE) conforme o grau de risco e protocolos de acesso. Na eventual autorização da consulta de avaliação, havendo necessidade do tratamento oftalmológico com medicamento antiangiogênico, os agendamentos serão efetuados internamente através da Unidade Hospitalar prestadora do serviço.

Também, ressalta-se que o município de Criciúma efetuou a contratualização de outras duas clínicas para realização do procedimento e atendimento dos municípios da macrorregião de saúde Sul.

Criciúma: Clínica de Olhos Criciúma e Clínica de Olhos Antonelli;

Municípios que compõem a macrorregião de saúde Sul:

Araranguá, Armazém, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Grão Pará, Gravatal, Içara, Imaruí, Imbituba, Jacinto Machado, Jaguaruna, Laguna, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Praia Grande, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, São Ludgero, São Martinho, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Treze de Maio, Tubarão, Turvo e Urussanga.

Acesso ao procedimento para moradores de Criciúma e municípios da macrorregião de saúde Sul:

O paciente deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde (Unidade Básica de Saúde/TFD - Tratamento Fora de Domicílio/Regulação) do município onde reside para inserção da solicitação no Sistema Nacional de Regulação (SISREG), mediante apresentação de receita médica, documento médico contendo CID10 e exames realizados até o momento. Ressalta-se que a solicitação para o tratamento intravítreo deve ser proveniente de atendimento SUS e estar contemplado nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Degeneração Macular Relacionada à Idade e da Retinopatia Diabética do Ministério da Saúde.